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Samuel Maciel/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul deu visibilidade e transparência nesta quarta-feira (26) ao estudo contratado para apontar a situação atual e futura do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).

O estudo foi apresentado pela manhã à diretoria e conselheiros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). À tarde, para vereadores, servidores e comunidade em geral, de forma presencial e por meio digital. Em torno de 600 pessoas acompanharam, em tempo real, a apresentação feita por Guilherme Walter, diretor da Lumens, consultoria contratada pela administração municipal por meio de licitação.

Por conta da Emenda Constitucional nº 103/2019, os municípios e estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisam adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial. O déficit estimado da previdência do Município é de R$ 6,6 bilhões, que deve ser coberto no prazo de até 33 anos.

Para cumprir a lei, a Prefeitura destinará, entre 2021 e 2022, em torno de R$ 450 milhões para suplementar o valor necessário. As alíquotas de contribuição do Município (patronal) para o Faps, neste ano, totalizam 67,8%, assim divididos: patronal de 16,92%, suplementar de 42,04% e 8,90% de patronal sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Regime Geral (INSS). Em valores absolutos, a suplementação estimada é de R$ 18,8 milhões por mês em 2022. Para 2023, considerando números não oficiais, a alíquota suplementar deverá ser elevada para 58,20%, representando R$ 26,9 milhões mensais; e, para 2024, a alíquota sobe para 58,21% e R$ 27,2 milhões por mês. Para 2055, a projeção é de R$ 45,2 milhões para todos os meses de suplementação.

Propostas na mesa

Após detalhar as razões que levam ao déficit, Walter indicou as medidas possíveis para que o resultado atuarial seja amenizado. Elas contemplam regras para a concessão da aposentadoria (permanente e de transição), regras de cálculo do benefício, regras de pensão por morte e redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios.

Uma das simulações de cenário, que tem origem no Executivo, incorpora o que define a Emenda Constitucional 103/2019, adotada pelo governo federal. São regras de transição, redução da imunidade de contribuição para um salário-mínimo para aposentados e pensionistas, aumento da alíquota de contribuição de 14% para 22% para todos (ativos, inativos e pensionistas) que recebem valores acima do teto e carência de um ano para vigência das regras. Com a adoção destas medidas, o déficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria uma alíquota efetiva de 63% por parte do Município, sendo 34% de alíquota suplementar patronal e 29% de alíquota normal patronal.

Segundo o Executivo, o cenário solicitado pela comissão de servidores contempla tabela progressiva de 14% até teto do INSS e de 16% a 22% acima, manutenção da imunidade de contribuição para inativos e pensionistas até o teto do INSS, carência de cinco anos de espera para vigência das novas regras e, após, pedágio de 20% entre 5 e 10 anos e de 30% após 10 anos. A proposta reduziria o déficit de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria alíquota efetiva de 82%, sendo 62% suplementar e 20% normal.

Outra possibilidade associada às propostas de Reforma é a adoção da segregação de massas, prevista na portaria 1.467/2022. Esta medida contemplaria a criação de dois planos. Um Previdenciário e outro Financeiro mantido por meio da repartição simples. Se adotada em conjunto com a proposta do Executivo, o déficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria um custo patronal de 60%. Se adotada a proposta da comissão, o déficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria custo patronal aproximado de 70%.

O prefeito Adiló Didomenico afirmou que, mesmo ciente do desgaste e do preço político, não abrirá mão de resolver o problema.

"Não vamos permitir que esta crise sacrifique os serviços que devemos garantir à comunidade. Vamos, em conjunto, com muito debate e negociação, encontrar a melhor solução", reforçou.

Adiló fez um alerta:

"Não (podemos) fazer floreios ou jogar para a torcida. Temos que oferecer alternativas para uma solução viável para todos. Não vamos ser irresponsáveis com os servidores".

O presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (Ipam), Flávio Carvalho, sustentou que o Faps foi mal dimensionado desde a sua origem, em 2001 e, ao longo dos anos, as administrações seguintes não adotaram as medidas necessárias para buscar o equilíbrio.

"Chegamos em um momento de difícil equacionamento, mas é possível desde que haja a devida compreensão de parte de todos os envolvidos", assinalou.

O diretor da Lumens informou que a situação de Caxias se repete na maioria dos municípios com regimes próprios. Mas ponderou que em outras cidades atendidas pela consultoria, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a média do custo patronal é de 30%, enquanto a de Caxias é de 60%.

Na próxima segunda (31), as comissões do Sindiserv e da administração municipal fazem a primeira reunião de negociação.

Sindiserv defende "alternativas menos impactantes"

Segundo o Sindiserv, a empresa Lumens contratada pela Prefeitura para analisar os dados referentes ao Fundo, apresentou alternativas que podem penalizar inclusive os servidores aposentados que recebem o equivalente a um salário mínimo com um percentual de contribuição de 14%.

Após a apresentação dos dados, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, destacou que os servidores contribuem proporcionalmente mais que na iniciativa privada.

"Desde a criação do Fundo, cada administração tratou do assunto da forma que entendeu mais confortável, sem pensar no futuro da Previdência, agora, não cabe aos servidores pagarem essa conta", destaca.

Nesta quinta (27), o Sindiserv realizará uma reunião com os integrantes do Conselho Deliberativo para debater as alternativas que serão discutidas na segunda, com o Executivo.

"O Sindiserv conta com a assessoria técnica do especialista em Previdência, Luciano Fazio e, desde 2017, têm estudado todas as possibilidades que envolvem a Reforma da Previdência e entende que existem alternativas menos impactantes", salienta.

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