Prefeitura de Caxias conclui minuta do decreto dos serviços funerários

Juliane Ribas/Divulgação

Um assunto que há cerca de 40 anos é discutido em Caxias do Sul terá definição em breve por meio do encaminhamento de nova legislação proposta pelo Executivo municipal. Nos últimos meses foram realizados cinco encontros com integrantes da Comissão Técnico-Administrativa, que é coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), para definir a gestão de concessão do serviço funerário e sua fiscalização no Município.

Em 2021 houve avanço com a reformulação da lei pertinente. Alguns encontros foram realizados no ano passado e, desde março, explica o secretário do Meio Ambiente, João Uez, são coletados documentos que vão balizar a abertura da licitação.

"Finalizamos nesta semana as minutas do decreto e do Termo de Referência que serão apresentados ao prefeito Adiló Didomenico. Encerradas essas etapas, o próximo passo será o encaminhamento do processo licitatório", complementa Uez.

A licitação conterá critérios para a prestação dos serviços. A outorga prevista é de 10 anos, prorrogáveis por igual período, sendo que algumas definições são discutidas para elaboração do decreto. A Comissão Técnico-Administrativa é responsável também pelo tabelamento de valores e requisitos dos padrões de serviço básico e especial para sepultamentos e discussão das políticas do serviço funerário.

Além da Semma, integram o grupo de trabalho as secretarias da Saúde, do Planejamento, da Receita e do Urbanismo; além do Procon, da Fundação de Assistência Social (FAS), da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Funerários do Estado.

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