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Lucas Munaretti/Divulgação

Caxias do Sul encerrou 2022 com superávit orçamentário aproximado de R$ 77 milhões. Em recursos livres, o valor representa cerca de R$ 51 milhões. O número é resultado da receita total aproximada de R$ 2,845 bilhões, contra uma despesa total de R$ 2,767 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 previa um déficit de cerca de R$ 166 milhões.

Os números do último quadrimestre do ano passado foram apresentados à comunidade por representantes da administração municipal em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (27).

O encontro foi conduzido pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), presidente da comissão e a explanação coube ao controlador-geral do Município, Gilmar Santa Catharina (MDB).

Os expedientes utilizados pelo Executivo a fim de obter desempenho favorável no balanço incluem um severo corte de despesas em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta e a transferência de recursos do ano anterior, desvinculando as chamadas verbas já "carimbadas" de receitas específicas e passando-as para o montante do recurso livre – prerrogativa prevista em lei.

Ocorreu ainda um incremento significativo na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN – superior a 2,7% – que, de certa forma, equilibrou uma parcela da queda provocada pela isenção de ICMS nos combustíveis – também teve peso fundamental no resultado. E por fim, o longo período de juros elevados no país terminou por remunerar as aplicações próprias do Município em quase o dobro do volume inicialmente previsto.

"Parte disso corresponde, por exemplo, a reserva de recursos que não ocorreram ou empenhos não executados na íntegra", explica Santa Catharina.

O percentual aplicado em Educação superou a exigência mínima legal e chegou a mais de 27%, enquanto que, para a Saúde, foi destinada parcela superior a 25%. Neste momento, as projeções indicam déficit de aproximadamente R$ 220 milhões no fechamento de 2023 – prejuízo reduzido em relação a perspectivas anteriores, como consequência do ajuste na esfera atuarial.

"Terminamos com uma situação ainda levemente positiva em 2022, graças a muito esforço do governo, de todas as secretarias e órgãos do Município, e a um trabalho técnico, sério e de grande competência da Secretaria da Receita, que sem poder contar com uma série de repasses, buscou formas de alavancar recursos próprios. Mas ainda estamos em alerta. O quadro é positivo em termos de capacidade de endividamento, porém, não de pagamento", conclui Santa Catharina.

A audiência contou com a presença do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), da vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), do novo secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker (PTB), e outros integrantes do primeiro escalão.

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Orçamento público Prefeitura de Caxias apresenta superávit R$ 77 milhões 2022 Caxias do Sul