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A Prefeitura apresentou nesta terça-feira (12) à Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico Maesa a readequação do projeto de ocupação do complexo histórico. A administração municipal prevê a implantação de um Mercado Público, por meio de concessão de parte da área pelo período de 20 anos.

O novo projeto considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos (2, 3, 4, 5, 7 e 11), com acesso pela Rua Dom José Barea.

"O Mercado Público deve se configurar como um espaço de comércio característico de produtos frescos e locais, gastronomia, entretenimento, convivência e turismo", destaca o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul, Matheus Neres da Rocha.

A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga. O projeto prevê ainda que todos os valores recebidos pelo Município no âmbito da concessão sejam destinados a um fundo específico para restauração e conservação das demais áreas da Maesa.

A secretária municipal de Cultura, Cristina Nora Calcagnotto, destaca que o Município segue trabalhando simultaneamente na destinação futura do restante da Maesa, sempre respeitando as diretrizes e vocações estabelecidas desde que o complexo de 53 mil metros quadrados foi doado a Caxias, como preservação do patrimônio histórico, ocupação por órgãos públicos e acesso gratuito.

O próximo passo para a implantação do Mercado Público Municipal Maesa será o envio de um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores, autorizando a concessão e a criação do fundo.

A matéria também será apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes da publicação do edital, prevista para acontecer até março do próximo ano.

A implantação do Mercado Público tem como base as contribuições recebidas na consulta e nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre. Outro ponto determinante para a readequação da ocupação da Maesa é a situação financeira do Município, que inviabiliza a realização de aportes previstos no modelo de concessão patrocinada. Na modalidade de concessão comum, não há pagamentos por parte do Município.

O relatório de readequação do projeto, as respostas às contribuições feitas em consulta pública e as atas das audiências públicas promovidas pelo Executivo estão disponíveis no site da prefeitura.

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