Prefeitura de Caxias apresenta pareceres da PGM e do Estado contrários à redução de leitos SUS no Pompéia

Lucas Munaretti/Divulgação

A nova reunião entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o Hospital Pompéia que discutiu sobre a revisão contratual da prestação de serviços pela instituição de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) terminou sem acordo. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (28), e teve a participação da prefeita em exercício, Paula Ioris (PSDB), da secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, do procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), de gestores do Pompéia e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Rafael Bueno (PDT).

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O principal imbróglio diz respeito à gestão sobre os leitos do Pompéia. A instituição de saúde quer mudar a configuração sobre essa situação. O contrato atual diz que 60% das vagas devem ser reguladas pelo SUS, o que corresponde a 179 leitos, entre enfermarias e UTIs. A instituição pretende enquadrar o contrato com o Município à Lei Federal que dispõe sobre a filantropia, onde o hospital direciona 60% dos seus serviços - e não leitos - ao sistema público. A instituição hospitalar não reivindica o aumento de repasses, mas a possibilidade de realizar menos atendimentos SUS dentro do que é facultado pela lei. O principal motivo é que o hospital estaria tendo prejuízos financeiros.

A administração municipal apresentou dois pareceres, um da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e um do Governo do Estado que corroboram com a posição do Executivo pela manutenção do quantitativo de leitos destinados ao SUS. A Secretaria da Saúde, se dispõe a aceitar a redução de alguns serviços propostos pelo hospital, como consultas com especialistas, endoscopias e colonoscopias, mas não abre mão da gestão dos 179 leitos, alegando que não haveria impeditivo legal.

"Neste momento, a manutenção desses leitos no contrato é fundamental para preservar o interesse público", afirmou a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi.

Paula Ioris reforçou que a definição do tema é urgente, para que seja possível o repasse de recursos estaduais.

"Temos pressa para que os recursos do Assistir RS (programa de incentivos hospitalares) possam ser repassados ao Pompéia", destacou.

A superintendente do Pompéia, Lara Sales Vieira, não compareceu à reunião por estar com sintomas gripais e em isolamento. Os representantes, o diretor financeiro Diego Berenstein, e o jurídico Guilherme Zanchi, informaram que levariam à gestão do hospital o posicionamento do Município e fariam novo contato nos próximos dias.

Para o presidente da Comissão da Saúde do Legislativo, que está ajudando a intermediar o impasse desde que se tornou público, é preciso que haja acordo em breve. A população é quem mais sofrerá com as mudanças no contrato ou até extinção dos termos, alega Rafael Bueno.

"A comunidade que necessita do SUS de forma urgente está na ponta dessa indefinição, então as partes têm que buscar um acordo."

Também participaram da reunião, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Olmir Cadore (PSDB) e Renato Oliveira (PCdoB).

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