Prefeitura de Caxias apresenta ao Ministério Público sugestões de áreas para o Parque de Proteção Animal

Rodrigo Rossi/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira (29), documento oficial em que detalha os encaminhamentos já feitos e os futuros para a melhoria dos serviços de proteção aos cães alojados no Canil Municipal. O documento elaborado pelas assessorias jurídica e técnica da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e Procuradoria-Geral do Município, a partir de uma série de encontros com as pastas envolvidas no tema, atende determinação da promotora Janaína De Carli, que deu prazo até 31 de dezembro para o Município apresentar soluções para o canil.

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O protocolo foi feito eletronicamente em razão do recesso do Judiciário. Na próxima semana, representantes da Prefeitura tentarão agenda com a promotora para uma reunião visando ampliar o diálogo e encontrar a melhor solução a partir das opções apresentadas.

Acompanhado de anexo, o documento relata, de forma detalhada e ilustrada, todas as ações conduzidas ao longo do ano pelas equipes técnicas e jurídica da Semma, pasta responsável pela manutenção do canil e pelos cuidados dos animais. A principal ação foi a elaboração do projeto de um Parque de Proteção Animal, que, além de alojamento para diferentes espécies, tem estrutura de lazer e preservação de área ambiental.

Para a localização do parque, os técnicos da Semma prospectaram e avaliaram 12 possíveis áreas localizadas no interior e na zona urbana. Para definição da melhor alternativa, consideraram viabilidade de aquisição do imóvel – as áreas avaliadas apresentaram valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 13 milhões; grau de intervenção necessária, como supressão de vegetação e áreas protegidas; localização em zona rural e distância da zona urbana e das vizinhanças. No anexo, é apresentada a situação de cada área avaliada, indicando os pontos positivos e os negativos. No documento principal, são expostas as alternativas consideradas as mais adequadas ao projeto.

A Prefeitura também sugere a realização de consulta pública, em data a ser acordada com o MP, para que a população participe do processo de escolha da área. A forma da consulta atenderá os preceitos legais e terá ampla divulgação em todos os meios de comunicação possíveis para que a população participe do processo e contribua na definição da melhor alternativa. A Administração também fará este debate junto à Câmara de Vereadores.

A administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) entende que a área mais adequada é na localidade de São Virgílio, na 2ª Légua, porém a comunidade é contrária.

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