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Bianca Prezzi/Câmara Caxias/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul detalhou o projeto de lei que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A reunião aconteceu nesta terça-feira (30), na sala das comissões vereadora Geni Peteffi, na Câmara de Caxias do Sul. A LDO define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

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Ao mesmo tempo em que serviu para reafirmar a grave crise financeira do Município, a audiência também permitiu que a administração apontasse alternativas em andamento e em estudos para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

O secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB) destacou que os números da LDO têm por base as condições macroeconômicas de 30 de abril, que então apontavam para crescimento do PIB de 1% e IPCA de 4,10%.

A receita total estimada, entre corrente e de capital, é de R$ 3,24 bilhões e a despesa em R$ 3,52 bilhões, gerando deficit de R$ 278,9 milhões. Destacou, no entanto, que os valores podem ser alterados na elaboração da LOA, que terá por base o dia 30 de agosto.

"Existem muitas incertezas no cenário político, o que leva a dúvidas em relação às questões tributárias da União. As equipes da (Secretaria da) Receita já trabalham em reestimativas dos valores", argumentou. Citou, por exemplo, que o PIB agora projetado é de 2%, com inflação mantida em 4%.

Como ações em estudos para sanar alguns problemas, o secretário citou parcerias público-privadas. Dentre elas, para a educação infantil, com foco na construção e manutenção de prédios, assegurando ao Município toda a parte pedagógica.

De acordo com o secretário, seria possível construir os prédios em tempo mais curto e elevar a oferta de vagas próprias. Desta forma, o Município reduziria a dependência das terceirizadas, garantindo aumento nos repasses de recursos federais por meio do Fundeb.

Adiló citou que o modelo a ser seguido é o adotado com sucesso em Belo Horizonte e lembrou que Caxias do Sul tem 5 mil crianças nas escolas infantis em razão de decisões judiciais.

Outras PPP's em análise são da iluminação pública, com projeto já tramitando na Câmara de Vereadores, do Parque da Festa da Uva e da Maesa, dentre outras.

Santa Catharina deixou claro que nenhuma parceria será firmada sem que haja um amplo debate com a sociedade e aprovação legislativa.

Também será encaminhado à Câmara nos próximos meses o projeto de lei propondo a Reforma da Previdência, que pode resultar em uma redução de R$ 100 milhões nas despesas em 2023.

Neste ano, a Administração deve direcionar em torno de R$ 240 milhões ao Fundo de Previdência, de forma a cumprir a legislação federal. O prefeito ainda citou a realização de um Refis para grandes devedores e outro normal, além da criação da Loteria Municipal.

A vice-prefeita Paula Ioris (PSDB) destacou medidas já em andamento, como a implantação do sistema PROA, que garantirá a tramitação digital de todos os processos do Executivo, além de reduzir o consumo de papel. Como exemplo, informou que, em três meses de operação do PROA, a Secretaria de Recursos Humanos, deixou de usar 21 mil folhas.

"Estamos trabalhando para otimizar os recursos, investindo em ações que, efetivamente, impactem nas finanças do Município, permitindo a realocação dos impostos em obras e demandas da comunidade", observou.

Tramitação

Nos próximos dias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico analisará a peça e eventuais emendas, antes da primeira discussão dos vereadores, em plenário. Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).

A Câmara terá que concluir a votação da LDO até o final de setembro. O prazo de entrega da LOA no Legislativo é 30 de outubro.

Confira o resumo da programação orçamentária:

:: Legislativo - R$ 45.165.000,00
:: Executivo/Administração Direta - R$ 2.327.910.250,42
:: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - R$ 282.690.000,00
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Saúde) - R$ 128.618.462,02
:: Fundação de Assistência Municipal (FAS) - R$ 102.688.919,61
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Previdência) - R$ 638.103.686,35

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