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André Tajes/Serra em Pauta

A Secretaria de Parcerias Estratégicas anunciou neste segunda-feira (6), as duas datas para a realização das audiências públicas em que a população poderá contribuir com sugestões ou buscar esclarecimentos sobre a proposta do governo do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB) do modelo de ocupação do prédio da Maesa. As reuniões estão marcadas para os dias 29 de março e 14 de abril.

Neste momento, está aberto um período de 60 dias - a lei exige 30 - para a consulta pública ao projeto, que está disponível no site da Prefeitura. É possível a qualquer cidadão conhecer a proposta e encaminhar sugestões, por meio de um formulário.

A consulta pública se encerra ao final de abril. Uma vez esgotado esse prazo de debate, o projeto receberá sua formatação final e será submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado. Com o aval deste órgão será proposta uma lei autorizativa, assim como providenciadas eventuais alterações legais necessárias para o andamento do processo de ocupação da Maesa.

Diante do anúncio de que a União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias deve ingressar com ação no Ministério Público em defesa da execução da proposta original de ocupação do prédio da Maesa, o Escritório de Parcerias Estratégicas esclarece que o projeto de ocupação está sendo desenvolvido em observância à legislação aplicável.

Segundo a administração municipal, o projeto atual é fruto de amplos estudos que avaliaram cenários e viabilidade. A proposta aponta para uma parceria público-privada que permitirá uma ocupação gradual e sustentável do complexo em até 12 anos. São premissas do projeto o acesso gratuito, espaços culturais, instalação de órgãos da administração pública, centro de eventos, mercado público e sustentabilidade econômico-financeira.

Para conhecer o projeto e participar da consulta pública, acesse o link.

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