Prefeitura de Caxias amplia debate da Previdência com vereadores

Lucas Camargo Munaretti/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), conduziu, na segunda-feira (5), mais uma reunião com os vereadores para ampliar a discussão sobre os projetos enviados à Câmara que tratam da Reforma da Previdência. A maioria dos parlamentares atendeu ao convite do Executivo e participou do encontro, em que houve apresentação da realidade atual do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (Faps) e as alternativas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e também do Município. Nesse ano, a Prefeitura aplicará em torno de R$ 240 milhões para suplementar o fundo, além da contribuição patronal obrigatória de 16,92%.

Adiló reforçou que os projetos enviados já contemplam flexibilizações em relação ao conteúdo inicial. Reafirmou sua preocupação com a possibilidade de o Município ter de atrasar salários em 2023 caso haja demora na aprovação do projeto ou alterações que levem à inviabilização das propostas.

"Não há mais margem para mudanças. O que propomos não resolve o problema, mas evita o seu agravamento, que seria elevar os repasses para previdência para perto de R$ 400 milhões, já em 2023. As finanças do Município não suportarão esta situação", registrou.

O atuário Guilherme Walter, da Lumens, empresa contratada por licitação pela Prefeitura para o diagnóstico da situação do Faps, comparou o cenário inicialmente apresentado, considerado o mais pesado, e o enviado ao Legislativo, em cinco tópicos centrais. Dentre eles, a majoração da contribuição patronal de 16,92% para 28%; a ampliação, de duas (14% e 22 %) para cinco faixas de contribuição (14%, 16%, 18%, 20% e 22%); aumento da imunidade contributiva de um salário-mínimo para o valor do Padrão I do Executivo (atualmente de R$ 2.089); ampliação de um para dois anos de carência para vigência das novas regras; e benefícios calculados pela média, de 100% para 90% das maiores contribuições.

Walter também detalhou o projeto da segregação de massas, que daria origem a dois fundos. Em um deles ficariam servidores ativos com idade maior ou igual a 46 anos, aposentados com idade menor que 72 anos e pensionistas com idade menor que 60 anos. Caberia ao Município assumir o pagamento deste grupo, estimado em mais de R$ 15 milhões mensais. No outro grupo estarão ativos com idade menor do que 46 anos, aposentados com idade maior ou igual a 72 anos e pensionistas com idade maior ou igual a 60 anos, que seriam atendidos pelo Faps.

Na soma, as duas propostas reduziriam o atual déficit atuarial de R$ 6,6 bilhões para perto de R$ 4,6 bilhões, considerando um custo efetivo para o Município estimado em 65%, pouco abaixo dos 67,86% deste ano. Sem nenhuma alteração, o índice se elevará para mais de 83%.

"Espaço para mudanças"

Após a reunião, a presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa (PT), publicou um vídeo em suas redes sociais sobre o tema. Na opinião dela, a proposta apresentada pelo governo municipal tem espaço para ser alterada, mais equilibrada e que não prejudique o servidor público. Segundo ela, o projeto como está vai afastar interessados em ingressar no serviço público.

"Há uma necessidade de Reforma da Previdência, mas, no entanto, a gente tem que ter equilíbrio, um cuidado, para que essa Reforma não prejudique o serviço público de fato. Daqui a pouco acaba fazendo com que o serviço público não seja um espaço interessante para o trabalhador ingressar e quem acaba sofrendo é a população que não vai ter o serviço bem atendido", ponderou a parlamentar.

Denise disse ainda que os vereadores têm várias dúvidas e que o projeto não está maduro para ser votado. Como presidente, ela só vota em caso de empate, mas antecipou que é contrária ao atual projeto do Executivo.

Como está a tramitação

A proposta segue tramitando no Legislativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação deu parecer favorável à matéria. Agora, o texto aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo. Denise disse que o texto original deverá receber emendas dos vereadores, e explicou que cada proposta de mudança será analisada pelas comissões.

PDT reunirá os filiados

A bancada do PDT vai realizar na quinta-feira (8), uma reunião para ouvir os filiados servidores, aposentados e pensionistas. O encontro será na sala das comissões da Câmara, no 2º andar, às 18h30min. A intenção é construir uma posição do partido.

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