Oportunidades são para formados em Direito há, no máximo, cinco anos
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18.04.2024 - 20h25min
A Prefeitura de Caxias do Sul abriu, nesta quarta-feira (17), inscrições para a primeira seleção do Programa de Residência Multiprofissional. Ele inicia junto à Advocacia-Geral do Município com o Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito, formados há, no máximo, cinco anos. O projeto inovador proporcionará formação teórica e prática avançadas no campo do Direito e da advocacia pública na forma de residência profissional.
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O prazo de inscrições vai até o dia 28 de abril, através do site www.legalleconcursos.com.br. O edital com todas as informações também está disponível no www.caxias.rs.gov.br e no saguão do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Alfredo Chaves, 1333, no Bairro Exposição.
São quatro vagas para os candidatos a Residente Júnior, formados até dois anos. Para Residente Sênior, formados há no mínimo dois e no máximo, cinco anos, são outras quatro vagas, além de cadastro de reserva para ambas opções.
A taxa de inscrição é de R$ 90. Doadores de Sangue e de Medula Óssea podem solicitar isenção até o dia 22 de abril. A prova objetiva está prevista para o dia 19 de maio. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e afrodescendentes.
Os selecionados receberão bolsa-auxílio. O Residente Júnior terá direito ao valor equivalente ao CC-1 da tabela salarial vigente, atualmente em R$ 2.623,68, e o Residente Sênior o valor igual ao CC-2, hoje em R$ 3.020,40. A carga horária semanal será de 40 horas, sendo 10% reservadas para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Poderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados, assim como os estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de Ensino Superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.
O processo seletivo será de caráter classificatório e eliminatório. A Residência será de até 12 meses para o Residente Jurídico Júnior e de até 18 meses para o Residente Jurídico Sênior, ambas prorrogável igual período.
"O Programa de Residência Multiprofissional é uma oportunidade de trocas e desenvolvimento. Os profissionais recém-formados trazem conhecimentos atualizados que podem ser aplicados em situações reais, multiplicados entre os colegas, bem como podem atuar na construção de novas soluções", destaca o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti.
Segundo ele, os residentes receberão orientações teóricas e práticas enquanto executam atividades de apoio aos servidores municipais, sob a supervisão, orientação e condução dos mesmos, denominados monitores.
De acordo com o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), é uma oportunidade única de atuar junto às procuradorias especializadas de Caxias e, ao mesmo tempo, aprofundar seus conhecimentos jurídicos ao prestarem auxílio aos procuradores locais em suas atribuições institucionais.
"O programa, no âmbito da Advocacia-Geral do Município, tem como finalidade oportunizar que os bacharéis em Direito, egressos dos cursos de graduação há no máximo cinco anos, vivenciem o cotidiano de uma procuradoria pública, envolvendo-se em atividades práticas e teóricas. Ao final do programa, será conferido um certificado de conclusão", comenta.
O programa visa despertar o interesse pela administração pública, estimulando a realização de estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas para a solução de conflitos de interesse do Município.
O modelo foi inspirado em iniciativas já adotadas em diversos municípios como Porto Alegre e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul e outros nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, bem como em defensorias públicas e procuradorias estaduais.
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