Pagamento à vista pode ser realizado até 30 de novembro
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27.08.2021 - 18h00min
O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), sancionou nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A ação proporciona que sejam quitadas as dívidas dos contribuintes com IPTU, ISSQN, taxas e dívidas não tributárias (água, multas) vencidas até 25 de agosto deste ano. As dívidas das pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura somam cerca de R$ 230 milhões. A maior parte do valor corresponde ao ISS de instituições bancárias. O orçamento do Município para 2021 é de R$ 533 milhões.
Os contribuintes na dívida ativa do Município poderão fazer o pagamento do valor principal à vista, e se for o caso, com os honorários advocatícios. Quem pagar até 30 de novembro de 2021 terá desconto de 100% da multa e 100% dos juros moratórios.
A adesão ao Refis poderá ser formalizada pela internet, no Portal do Cidadão, no link mediante acesso com login e senha. Para débitos ajuizados, a adesão deverá ser feita junto ao balcão de atendimento da Secretaria de Finanças ou pelo WhatsApp (54) 3055-7118.
A secretária de Finanças, Elisiane Schenato, destaca que a economia foi muito afetada na pandemia, e se recupera lentamente. Ela diz que objetivo é oferecer ao cidadão uma oportunidade para regularização.
"O contribuinte vai poder acertar suas pendências, enquanto para o Município ingressará receita que poderá ser utilizada na melhoria dos serviços e entregas na saúde, educação e outras ações", disse.
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