Prefeitura de Bento encaminha projeto de lei para concessão do transporte coletivo

Câmara de Bento/Divulgação

O governo do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), enviou para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que trata sobre o transporte público de passageiros no Município. Protocolado no mês passado, o modelo proposto prevê que o transporte coletivo seja operado por uma empresa ou um consórcio para toda a cidade. A proposta é referência para o futuro edital licitatório do transporte coletivo.

A matéria divide o serviço em duas categorias: transporte urbano e distrital, e em duas modalidades: transporte convencional e seletivo. O projeto que está tramitando na Câmara autoriza o Executivo a cobrar um valor de outorga de até 1% sobre o valor do contrato que será definido após a licitação do serviço. O valor arrecadado deverá ser aplicado na melhoria do sistema de transporte.

A Prefeitura pretende adotar ainda a implantação da tarifa única e o contrato de concessão pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

O secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Barbosa (Republicanos), defende que o serviço seja operado por uma empresa ou por um consórcio para facilitar a fiscalização do serviço.

"A gente quer que tenha mais ônibus, que o preço fique um pouco abaixo (da tarifa atual) e que tenha uma boa qualidade para o povo que usa o transporte público".

Barbosa aguarda emendas da Câmara de Vereadores, mas alerta que se houver muitas propostas de alterações, a Prefeitura terá que contratar um novo estudo.

Atualmente, o transporte coletivo é operado por duas empresas e o contrato encerra em dezembro de 2022. O valor da tarifa é de R$ 4,25. Recentemente, as empresas apresentaram uma proposta de aumento da passagem para R$ 8,31.

O secretário de Mobilidade antecipa que o valor máximo da tarifa que será estipulado no edital é de R$ 4,35.

"Vai haver uma disputa, achamos que pode ser uma tarifa de R$ 3,60, R$ 3,80, R$ 4, se contemplar o interior com passagem única", diz Barbosa.

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