Prefeito de Caxias publicará edital do transporte coletivo após análise do TCE

Leonardo Portella/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul vai publicar o edital de licitação do transporte coletivo urbano somente após a análise do documento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A decisão do Executivo obedecerá a uma resolução do TCE que determina que as minutas dos editais devem ser enviadas ao órgão estadual antes do lançamento do processo licitatório.

Segundo o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), a minuta do edital está em fase de conclusão e aguarda apenas o ajuste em uma tabela com o preço do combustível. Tacca garante que a minuta será finalizada nesta semana e encaminhada ao TCE.

– É a prioridade das prioridades – ressalta o procurador-geral.

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Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), comentou que o TCE tem prazo de 20 dias para emitir parecer ou pedir esclarecimentos.

– Se em 40 dias o TCE não se manifestar entende-se que não há questionamentos – conclui o prefeito.

A prefeitura pretende agendar uma reunião com os integrantes do TCE para solicitar que o parecer seja emitido “o mais rápido possível”.

Na manhã desta segunda-feira (11), o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willenbring, demonstrou preocupação com os prazos a serem cumpridos e se mostrou favorável a publicação do editar antes da análise do TCE.

– Eu acredito que vai ter que ser publicado antes. Tem prazos a serem cumpridos.

Apesar da manifestação de Willenbring, o prefeito garantiu que há o mesmo entendimento entre Secretaria de Trânsito, Procuradoria-Geral do Município e ele.

A prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo com a Visate vence no dia 12 de maio.

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