Prefeito de Caxias protocola projeto de regularização fundiária urbana

Luca Roth/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), apresentou na tarde desta quinta-feira (8), um pacote de projetos na Câmara Municipal. Ele enfatizou o viés popular e comunitário das matérias.

O principal deles é o projeto de lei complementar, para instituir o Programa “Esse Terreno é Meu”, com normas e procedimentos sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O texto foi protocolado junto à Secretaria Geral do Legislativo. Adiló reconheceu a contribuição do vereador Sandro Fantinel (Patriota), na elaboração da proposta de regularização fundiária.

Em resposta, Fantinel afirmou se sentir contemplado com a redação final do projeto e se comprometeu a retirar proposição de teor semelhante que havia apresentado no início deste ano. O parlamentar acredita que, no que for aprovada e se tornar lei, a medida representará uma conquista para habitação da cidade. Conforme o secretário do Urbanismo, João Uez, hoje, 35% dos moradores residem em áreas irregulares.

O Executivo apresentou, ainda, outras duas proposições. O segundo texto diz respeito ao projeto de lei complementar, que estabelece o Programa Habitacional Caxias Minha Casa III, com o objetivo de viabilizar a construção do maior número possível de habitações populares, dentro do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal.

A terceira matéria se refere a projeto de lei que mexe na legislação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), nos pontos sobre isenção ou redução de tarifas dos serviços de água e esgotamento sanitário.

De acordo com o presidente da Câmara de Caxias, vereador Velocino Uez (PTB), as iniciativas dialogam com o dia a dia da população e resultam de uma sintonia de pensamento, entre os poderes e o que a comunidade espera do poder público. Uez garantiu celeridade no trâmite dos processos legislativos, até ficarem aptos para a apreciação, em plenário.

Adiló veio acompanhado pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), o secretário de Urbanismo, João Uez (PSDB) e do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti (PTB). As três matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa.

Também prestigiaram o ato, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Marques (PCdoB), Clóvis de Oliveira (PTB), Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Gladis Frizzo (MDB), José Dambrós (PSB), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (Novo), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Tatiane Frizzo (PSDB) e Wagner Petrini (PSB).

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