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Julio Soares/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), estima uma despesa adicional de cerca de R$ 45 milhões para neste ano para atender demandas essenciais da administração. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (21) durante entrevista coletiva após a reunião-almoço da Câmara da Indústria, Comércio e Servicos (CIC). O valor é além da projeção do déficit de R$ 166 milhões para o orçamento para 2022.

Na ocisão, palestrou sobre os "Cenários para o setor público em 2022", listou os principais desafios como a recuperação da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), que acumula prejuízo superior a R$ 30 milhões, o déficit atuarial de R$ 6,5 bilhões, o julgamento do Caso Magnabosco pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve indenização de R$ 1 bilhão, além da ocupação do complexo da Maesa e a manutenção do sistema de transporte público. Adiló também expôs as principais ações já realizadas em seu governo.

Do total de R$ 45 milhões, o maior valor diz respeito a atualização de contratos com o Codeca. A estimativa é de um aumento de cerca de R$ 15 milhões. A área da saúde prevê um investimento de R$ 11 milhões para a manutenção de mais 16 leitos hospitalares, outros R$ 10 milhões serão aplicados para o subsídio do transporte coletivo e existe a previsão de um repasse para a Fundação de Assistência Social (FAS) de R$ 9 milhões.

"A Codeca tem a maioria dos seus contratos sem atualização monetária desde 2016. Atravessou todo o Governo (Daniel) Guerra sem reajuste. Esse reajuste deve dar uma conta adicional daquilo que estava previsto na ordem de R$ 15 milhões. Nós só corrigimos a capina e a varrição. A coleta que é o contrato mais pesado vence agora em maio. A gente não teve a oportunidade de fazer a correção", explicou o prefeito. 

Segundo Adiló, o governo municipal precisa aumentar a arrecadação para atender as demandas. Entre as alternativas estão o envio de um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a redução de alíquota, e ações de desburocratização e segurança jurídica.

Outra proposta do Executivo municipal para aumentar a receita está em tramitação na Câmara de Vereadores. O Governo Adiló protocolou, no início de dezembro do ano passado, o projeto de lei complementar que pretende instituir a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) para os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Municipal, além da Gratificação de Apoio à Atividade Tributária (GAAT).

"Queremos otimizar a arrecadação com agilidade, modernidade e ferramentas eficientes. O pessoal da Receita nos garante que conseguem melhorar bastante a arrecadação com esse novo regime", disse Adiló.

Para evitar desgastes, Adiló trata o assunto como gratificação e não como proposta de meritocracia. Segundo ele, a matéria vai substituir as horas-extras pela gratificação por produtividade, porém já enfrenta a resistência de "alguns segmentos da sociedade".

"Prefiro considerar como um trabalho de gratificação e não meritocracia. A gente pretende levar para outras secretarias. Esses funcionários que aderirem a esse regime de gratificação não tem direito a hora-extra. Uma conta substitui a outra", argumentou o chefe do Executivo municipal.

Custos do novo projeto

No início de março, a administração municipal encaminhou uma mensagem retificativa substituindo integralmente o texto em tramitação.

Considerado que os 41 auditores-fiscais da Receita Municipal atinjam a meta da GAT, o custo mensal seria de R$ 214 mil. No ano, o valor para o pagamento dos salários seria de R$ 2,56 milhões. Já o custo mensal com os outros 39 servidores incluídos no GAAT seria de R$ 39,9 mil, ou R$ 479,2 por ano. Depois de aprovado, o custo do novo projeto passaria dos R$ 3 milhões.

No dia 10 de março, o projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara pela constitucionalidade e legalidade. A matéria segue tramitando no Legislativo.

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