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Juliane Ribas/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), participou da mobilização da Frente Nacional de Prefeitos. O evento aconteceu na semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O grupo entregou às lideranças políticas documento com as cinco principais reivindicações, que tratam da educação, transporte urbano, receitas e saúde. Para o prefeito, os municípios têm um valor insignificante para reinvestir na sociedade, porque praticamente toda a arrecadação é carimbada.

"É urgente que se repense essa questão do municipalismo", defendeu.

O chefe do Executivo caxiense lembrou que assumiu, em janeiro, com o problema da PEC 13/2021, destacando que seu antecessor, o prefeito Flávio Cassina (PTB), aplicou 24,1% dos 25% determinados constitucionalmente para a educação, mas compensou com investimentos de 27% na saúde. Na avaliação de Adiló, não é mais possível que os prefeitos continuem pagando esta conta para cumprir os 25% do orçamento para a educação para não serem penalizados.

"Os deputados precisam ter consciência disto e nós, prefeitos, vamos visitar os gabinetes ressaltando esta situação insustentável", argumentou.

De acordo com dados preliminares, em torno de 30% dos municípios, a maioria de grande porte, não cumpriu os 25% destinados à educação.

Adiló assinala que a dificuldade em cumprir a determinação legal se dá, principalmente, pela redução das atividades na educação. Com as escolas fechadas, houve dispensa do transporte dos alunos, corte de horas-extras, baixa utilização das merendas e custos inferiores com outras despesas de manutenção, que integram a formação dos 25%.

"A conta não fecha, é urgente resolver este cenário", assinalou.

A PEC não exime os prefeitos de cumprir a determinação legal, apenas posterga o cumprimento para os anos de 2022 e 2023.

Sobre a PEC 122/2015, que condiciona novas despesas à indicação de receitas, o prefeito alegou que a situação piora, exemplificando com a área da saúde, para onde a Prefeitura de Caxias já destina 29% do orçamento. Também disse não ser contra o piso salarial de enfermeiros e professores, mas cobrou que haja resposta do governo de onde deve sair o dinheiro para cumprir estes compromissos.

Manifestou ainda preocupação com alimentação e a área social, para as quais a União tem criado inúmeros programas e repassado a despesa aos prefeitos.

"O mandatário federal lança um programa social, bonito e necessário, mas no ano seguinte reduz a destinação dos recursos ou simplesmente não atualiza a tabela. Quem precisa resolver o problema é o prefeito, que não pode cancelar os programas, porque são federais", cobrou.

Transporte coletivo

O prefeito de Caxias também definiu o transporte coletivo como um grande problema, em vias de explodir muito brevemente. Exemplificou com Caxias que abriu licitação e teve uma única empresa interessada, que já operava o sistema.

"A Prefeitura teve que indenizar R$ 4 milhões ao longo desde ano para cobrir o prejuízo que a empresa está tendo. Além disto, ela move ação contra o Município por déficit acumulado de exercícios anteriores", anunciou.

Para garantir a sustentabilidade dos sistemas de transportes públicos, a Frente Nacional dos Prefeitos tem trabalhado na construção de alternativas de financiamento. Preocupados com o iminente colapso em 2022, prefeitas e prefeitos querem apoio do Congresso no pleito por um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência.

"Se houver o atendimento desta demanda, haverá um fôlego para os municípios. Isto ajudará a evitar o colapso do transporte coletivo urbano, que vem sendo um problema para grande parte dos municípios no país", destacou Adiló.

As cinco demandas

:: PEC 13/2021: garantia de R$ 15 bilhões à educação.
:: Transporte urbano: apoio federal para evitar o colapso dos serviços.
:: PEC 122/2015: condiciona novas despesas à indicação de receitas.
:: Piso da enfermagem: apoio ao piso desde que com recursos federais.
:: Reajuste do piso do magistério: regras atuais com recursos federais ou alteração para o INPC.

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