Prefeito de Caxias busca apoio parlamentar para defender mudanças na lei da Maesa

Lucas Camargo Munaretti/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), reuniu na sexta-feira (23), os deputados Pepe Vargas (PT) e Neri, o Carteiro (Solidariedade), para reiterar o pedido de apoio e sensibilização dos demais parlamentares pela aprovação de projeto que será enviado pelo Estado à Assembleia Legislativa, que abre a possibilidade de o Município firmar parcerias público-privadas para uso de partes do Complexo da Maesa, além de aumentar o prazo de ocupação fixado na lei atual. O deputado Carlos Búrigo (MDB), participou da reunião de forma remota.

Adiló assinalou que a mudança é fundamental para garantir que o imóvel seja efetivamente incorporado ao patrimônio do Município, já que a lei condiciona a transferência ao cumprimento dos prazos. A preocupação existe em função de movimentos na Procuradoria-Geral do Estado cobrando estas medidas.

O secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, justificou que a demanda do Município apenas amplia as possibilidades de ocupação do espaço, já que a lei atual condiciona o uso somente a atividades culturais e públicas.

"A intenção original não muda, apenas queremos criar segurança jurídica para que outras atividades econômicas e de lazer possam ser incorporadas por meio do setor privado", reforçou.

A vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), recordou que o pedido de mudança foi feito, ainda no ano passado, ao governador Eduardo Leite (PSDB), pelo então prefeito Flavio Cassina (PTB), durante a abertura da Mercopar. Destacou também a contratação de escritório para a realização do diagnóstico arquitetônico, que deve ser entregue nos primeiros dias de agosto, o que permitirá uma visão mais clara sobre a situação do prédio.

Os três deputados assumiram compromisso de reforçar a defesa do projeto junto à Casa Civil do Governo do Estado e demais parlamentares, quando houver a tramitação na Assembleia. Também haverá articulações na Procuradoria-Geral para evitar movimentos que busquem a retomada do complexo. O entendimento dos deputados é que o imóvel já pertence ao Município, não cabendo questionamentos legais, independentemente de haver atraso na ocupação.

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