Prefeito de Caxias anuncia lançamento do edital do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha

Juliane Ribas/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), apresentou na tarde desta sexta-feira (9), durante entrevista coletiva on-line as principais ações realizadas nos 100 primeiros dias de sua gestão. O chefe do Executivo municipal disse que dos 45 itens do Plano de Governo, 15 foram parcialmente ou totalmente contemplados nesse período.

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Antes de listar as atividades executadas, Adiló anunciou que a Secretaria Nacional da Aviação Civil encaminhou nesta quinta-feira (8), a autorização para a contratação do projeto executivo para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha. Segundo o prefeito, a publicação do edital deve acontecer nos próximos dias. Também comemorou a definição do novo traçado entre Caxias e Gramado, que ligará ao novo aeroporto. A nova estrada vai reduzir a distância entre as cidades em 27km.

Adiló ainda comemorou o recebimento do selo de cidade prioritária para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Antes de abrir o espaço para as perguntas dos repórteres, Adiló fez um desabafo sobre o caso Magnabosco. O ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu, ingressou com uma ação popular e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu o contrato entre a prefeitura e o escritório José Delgado & Ângelo Delgado Advocacia e Consultoria para trabalhar no processo milionário. Fabris questiona a contratação sem licitação do escritório de advocacia por R$ 500 mil.

"Fomos de forma maldosa impedidos de exercer a nossa defesa em Brasília. Está acontecendo o julgamento do caso Magnabosco de forma on-line, e não tem um ministro lá no STJ, os nossos procuradores não conseguem sequer passar pela central telefônica, não conseguem contato com o gabinete do ministro relator do processo. Os procuradores de carreira que me pediram para contratar esse escritório deveriam serem ouvidos. Se alguém tinha o objetivo de prejudicar o município de Caxias do Sul pode ter certeza que conseguiu. Agora, a história vai registrar (...) Machuca ver pessoas que no intuito de nos prejudicar politicamente estão atrapalhando e tirando o direito do município de se defender", disse Adiló, sem citar o nome de Fabris.

Na coletiva, Adiló tratou sobre a tarifa do transporte coletivo, as reformas administrativa e previdênciária e a compra de vacina, entre outros assunto.

Confira os principais trechos da entrevista

Contratação do escritório e relação de parentesco

"Essa questão do parente meu usaram foto de 10 anos atrás quando o José Delgado ainda era ministro. Tentaram atingir a minha honra e a do ministro José Delgado que tem uma carreira ilibada. O fato de o meu parente residir em Brasília não foi através dele. Quem me chamou para uma reunião foram os procuradores de carreira com o procurador (Adriano) Tacca. Eu apenas autorizei. Assumimos dia 4 de janeiro, impossível fazer uma licitação para alguém tomar conhecimento do processo de 2,2 mil laudas. O José Delgado foi presidente do STJ."

Tarifa do transporte coletivo

"Ninguém previa seis aumentos (de combustíveis). Não abandonamos a ideia de chegar a R$ 3,50 de jeito nenhum. Nós dissemos que se a Petrobras não mudar a sua política vai ficar improvável. Vamos esperar o ganhador da licitação (do transporte coletivo) por que vai ganhar quem ofertar o menor preço. Ela (a licitação) está limitada ao teto de R$ 4,70 (o valor correto é R$ 4,75). Estamos trabalhando vários processos para o subsídio da passagem – um deles é a outorga de R$ 4,25 milhões, outro é o aumento da área de estacionamento pago aumentando o percentual da FAS cuja receita vamos canalizar para subsidiar a passagem. A outra é a propaganda no parabrisa traseiro dos ônibus cuja a renda também revertida para o subsídio da passagem e também a propaganda em paradas de ônibus e nas placas de sinalização de rua. Vamos fazer de tudo para baixar o preço da passagem. Sem isso, o transporte coletivo não vinga mais."

Reformas administrativa e previdenciária

"A única conversa que tivemos foi com o Sindicato dos Servidores que vamos trabalhar juntos de forma muito transparente. Ninguém pode imaginar que nós podemos perder a confiança r parceria dos servidores. Demos a garantia a eles que não faremos nenhum movimento sem a ciência e participação deles. Uma coisa teremos que enfrentar por que o Fundo de Aposentadoria dos Servidores já nos impõe essa necessidade. Deixar bem claro por que senão amanhã ou depois vão dizer que estamos querendo tirar direitos dos servidores. Vamos construir algo juntos, Câmara de Vereadores, Executivo, Sindiserv com muita serenidade."

Novo traçado para Aeroporto Regional

"Essa será uma estrada concedida. Ele segue o atual traçado até Tunas Altas e faz a travessia na altura de Pedras Brancas, local turístico de Gramado. Ali vai ser uma (construída) uma ponte de 390 metros de comprimento com 80 metros de altura."

Doação de ivermectina

"Nem uma caixa de quatro comprimidos (foram doadas) até agora. Todos os dias vinham pressionar o prefeito para prescrever isso e aquilo. Não sou médico. Pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade viviam fazendo pressão. Até hoje, não recebi uma caixinha sequer."

Trimestralidade

"Hoje, todas as orientações jurídicas que estamos recebendo é que a lei (federal) 173, que vai até 31/12/2021, ela impede a concessão de qualquer benefício, reajuste, no setor público."

Compra de vacina

"A Famurs se habilitou junto ao consórcio (da Frente Nacional dos Prefeitos) e representa todos nós. O Cisga (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) está credenciado na Famurs. O Cisga nos dá condição de comprar com preço mais baixo por conta do volume. Fomos o primeiro consórcio do Brasil no dia 26 de fevereiro (a formalizar um protocolo de intenção para a compra da vacina Sputnik V contra a covid-19. Depois nos habilitamos à Famurs e ela está pleiteando junto a Frente Nacional dos Prefeitos."

Conselho de Governança

"A ideia continua. Criamos o regramento de como vai funcionar esse Conselho. Ele serve para ser um órgão de aconselhamento, de trabalhar com dados, com pesquisa. As entidade já estão convidadas. Será coordenado pelo prefeito e a vice, não tem um nome." Paula Ioris, vice-prefeita.

Principais ações

Desenvolvimento Econômico

:: Lei da Liberdade Econômica: em conjunto com a Secretaria da Fazenda, efetivação da Lei de Liberdade Econômica com série de benefícios para empresas consideradas de baixo risco, que estarão dispensadas de alvará para funcionamento. Anteriormente, era necessária a vistoria do Executivo. No caso de atividades de risco médio, a vistoria é feita, mas dentro de um prazo de um ano. Além disso, a primeira vistoria será orientadora para atividades econômicas de médio risco, devendo ser lavrada notificação com prazo para adequação das irregularidades observadas. Enquanto isso, a empresa poderá estar aberta.

:: Comércio Ambulante: Definição de novo local, em vias de anúncio, para abrigar os ambulantes que atualmente vendem seus produtos nas praças e calçadas das principais vias da cidade.

Fazenda Municipal

:: Dispensa do microempreendedor individual (MEI) de procurar a Prefeitura mensalmente para emissão de nota fiscal. A partir de 22 de abril, o envio da documentação será no formato digital.

Urbanismo

:: Projeto de Regularização Fundiária: Em abril será enviado à Câmara Municipal. A intenção é regularizar mais de 100 mil lotes divididos em mais de 600 áreas. Destes, 134 são de interesse social e os demais são da iniciativa privada. Será criada diretoria de Regularização Fundiária, estruturada a partir de uma equipe envolvendo servidores de várias secretárias.

Meio Ambiente

:: Liberação de 2.204 licenças no trimestre.

Turismo

:: Início da atualização do Plano Municipal de Turismo e realização do inventário turístico, em parceria com a iniciativa privada.

Habitação

:: Em licitação, construção de escola no Loteamento Campos da Serra, com orçamento de R$ 6 milhões.

:: Encaminhamento de licitação para construção de 80 casas de madeira no Loteamento Campos da Serra, no valor de R$ 3,5 milhões.

Receita Municipal

:: Efetivação do Refis 2021, aprovado pela Câmara. A última edição ocorreu em 2016.

:: Postergação de prazos de pagamento de taxas Municipais devido a pandemia - de 12 de agosto para 30 de novembro (taxas de Licença de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento de Qualquer Natureza e de Vistoria de Elevadores).

Educação

:: Mais de 1.100 novas matrículas na Educação Infantil e mais 1.200 no Ensino Fundamental.

:: Início das obras da escola Atiliano Pinguelo e licitação das obras da escola Laurindo Formolo, com investimento na ordem de R$ 12 milhões.

:: Processo de compra de 50 mil acessos de internet, no valor de R$ 1.160.000,00 para qualificação e inovação da gestão.

Cultura

:: Em andamento, projeto em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, para a criação de um Arranjo de Produção Local com foco nas atividades relacionadas à cultura.

:: Aumento de 80% na destinação de recursos para o Financiarte deste ano, de R$ 180 mil para R$ 330 mil.

Codeca

:: Reestruturação da gestão de pessoas visando à redução de custos, mas assegurando a continuidade no cumprimento de direitos.

Samae

:: Sem reajuste: Permanece em R$ 28,60 para famílias que consumam até cinco metros cúbicos mensais.

:: Plano de Segurança de 10 barragens: investimento de quase R$ 4 milhões para elaboração de planos de segurança e para manutenção e melhorias das 10 barragens.

:: Reforma e ampliação da Estação de Tratamento Dr. Celeste Gobbato - investimento superior a R$ 23 milhões para construção de quatro novas unidades hidráulicas de tratamento com capacidade para tratar 160 litros por segundo cada.

Gestão e Finanças

:: Garantir a ocupação plena e efetiva de espaços públicos atualmente explorados de forma precária é um dos principais objetivos do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (Promp).

:: O sistema de iluminação pública, complexo da Maesa e Parque da Festa da Uva são os ativos prioritários para o exercício 2021. Também estão elencados o Largo da Estação Férrea e mobiliário urbano, englobando placas de identificação de ruas, relógios eletrônicos digitais e abrigos de terminais de ônibus, que serão trabalhados a partir do próximo ano.

Obras

:: Modernização pela Secretaria de Obras de mais de 1,1 mil pontos, substituindo luminárias antigas por tecnologia LED.

:: Trabalho de reforma completa da Ponte do Korff.

Aeroporto Regional da Serra Gaúcha

:: Termo de referência - ofício da Secretaria Nacional de Aviação Civil; Departamento de investimentos, rementendo a aceitação do Termo de Referência, por apresentar elementos suficientes para a sua completa caracterização.

Trânsito e Transportes

:: Licitação do Transporte Coletivo Urbano - Edital foi publicado no início de março e a licitação está agendada para 19 de abril. Processo foi devidamente avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo atendidas as recomendações feitas antes a publicação.

:: Plano de Mobilidade Urbana - Conselho Municipal de Mobilidade iniciou análises e deliberações sobre a minuta do termo de referência que resultará na contratação do Plano de Mobilidade Urbana para o município, que é aguardada desde 2012. Conclusão prevista para abril.

Saúde

:: Ampliação do horário da UBS Cruzeiro - a unidade oferece 16 consultas com clínico geral a mais por dia, totalizando 320 a mais por mês.

:: Covid-19 - adesão ao consórcio CISGA e manifestação de interesse na compra de vacina Sputnik V.

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