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Mateus Argenta/BD/Divulgação

Contribuintes que possuem débitos com o Município de Caxias do Sul têm mais um mês para regularização, aproveitando os benefícios oferecidos pelo Refis 2021. O prazo final para adesão ao programa encerra-se em 20 de agosto. Os valores em atraso poderão ser pagos à vista ou parcelados, com descontos que variam de 10% a 100% sobre juros e multas, bem como com prazos diferenciados. Os juros para as negociações foram reduzidos de 12% para 9% ao ano.

Para o diretor de Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Receita, Mário Bortolin, a medida é excelente oportunidade para regularização fiscal, permitindo a suspensão de protestos e ações judiciais de cobrança.

"A diretriz é negociar com o máximo de pessoas possíveis antes do final do prazo. Após, o Município terá que dar vazão a todas as demandas represadas no que diz respeito à judicialização e medidas de constrição, como o protesto. Não se trata de escolha, mas de dever legal, e os processos em relação a quem não aderiu precisarão ter seguimento, com prejuízo maior para as pessoas e para o próprio Município", advertiu.

Para a realização do Refis, foram feitos ajustes, como a implementação de uma força tarefa para atendimento ao contribuinte por meio de diversos canais, evitando, dessa forma, o deslocamento até o Centro Administrativo.

O secretário da Fazenda, Roneide Dornelles, ressalta que todas as medidas para readequação no atendimento foram estudadas, analisadas e incorporadas. Reforça que as pessoas com intenção de aderir ao programa não devem deixar a negociação para a última hora a fim de evitar imprevistos e a aglomeração em virtude da pandemia de covid-19.

Como aderir

A adesão ao programa pode ser feita com emissão da guia à vista no site da Prefeitura em https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/refis-2021. Para a negociação parcelada é necessária agendar e comparecer presencialmente. A medida visa evitar a aglomeração e atuar preventivamente no combate à covid-19. A verificação de horários disponíveis e o registro são feitos em https://agendamento.caxias.rs.gov.br/ ou pelo fone 3218-6000. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

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