Plano Diretor de Mobilidade é protocolado na Câmara de Vereadores

Daniela Xu/Divulgação

O Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob Caxias) foi protocolado nesta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) entregou o projeto de lei ao presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós (PSDB), durante a sessão ordinária. A matéria já iniciou a sua tramitação, por meio do envio à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Velocino (PTB), onde será analisada a constitucionalidade para a emissão de parecer.

Elaborado pela empresa URBTEC™ com envolvimento de toda a comunidade, o Planmob determina diretrizes que irão pautar os investimentos em todos os modais pelos próximos 10 anos. O Planmob Caxias é um estudo que objetiva a integração do planejamento urbano, do transporte, do trânsito e da mobilidade, observando os princípios da inclusão social e da sustentabilidade ambiental.

Adiló destacou que a entrega do projeto de lei já era esperada pelos parlamentares e que o estudo foi realizado com alto grau de tecnicidade.

"Irá beneficiar o transporte público e demais modais, dentre os quais pedestres, ciclistas, deficientes, etc.. Eu não tenho dúvidas que hoje estamos trazendo uma peça que há muito tempo era almejada pelo Poder Legislativo. Ao longo dos anos, foram se fazendo ajustes, arranjos, desprovidos de um estudo técnico global. Devido a isso, a cobrança vinha para os senhores. Agora, o Planmob é um estudo técnico e foi construído na premissa do interesse público e coletivo", destaca.

Em sua manifestação, o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior (PTB), relembrou o início dos trabalhos da elaboração do plano ainda no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (atual Conselho Municipal de Mobilidade).

"Nunca existiu algo assim e não possuíamos esse norte para seguir. A partir do Planmob, poderemos buscar recursos, em vez de perder recursos, pois cumpriremos com o aspecto legal de ter o planejamento para o sistema de mobilidade do Município", atesta.

De acordo com Adiló, a medida atende a um anseio popular e do próprio Legislativo. Considerou como investimento os R$ 3 milhões aplicados na elaboração do plano, que levou 18 meses. Em complemento, Willenbring destacou que, além da empresa licitada, que atuou na construção da política, houve uma contribuição da equipe técnica da Secretaria.

Conforme os técnicos da pasta, as diretrizes contemplam demandas de mobilidade, para que a infraestrutura e os serviços disponíveis não venham a ser um obstáculo ao desenvolvimento urbano, social e econômico, com objetivos de curto, médio e longo prazo. Entre as metas, estão: estimular a circulação de pessoas a pé e por bicicletas (modos ativos), atribuindo a essas formas a relevância que hoje é dada às formas motorizadas; promover o transporte coletivo como o meio preferencial de deslocamentos motorizados, na cidade; ampliar o sistema viário para garantir fluxos motorizados de viagens.

A matéria também levou em consideração os princípios gerais da política urbana. Inclui mobilidade, práticas sustentáveis, gestão democrática e conceito de Município planejado. Ou seja, precisa haver facilidade de deslocamentos em calçadas, ciclovias, vias, entre outros trechos do espaço urbano.

Um dos pontos ressaltados, na exposição de motivos do projeto, se voltou à participação popular. Até o momento, aconteceram 48 eventos, sendo 29 comunitários e 19 técnicos. Além disso, canais receberam formulários eletrônicos e endereços de e-mail, com dúvidas e contribuições diversas. O conteúdo está disponível neste link: https://caxias.rs.gov.br/servicos/transito/planmob.

O secretário de Governo, Flávio Cassina, e a chefe de gabinete Grégora Fortuna dos Passos acompanharam a entrega do projeto aos vereadores no plenário.

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