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Daniela Xu/Divulgação

O governo do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (7), a readequação do projeto original de ocupação da Maesa. A opção inicial era pelo modelo de concessão patrocinada, formato em que a administração municipal aplicaria recursos financeiros garantindo uma receita para a iniciativa privada, responsável pela administração de todo o complexo.

Diante do agravamento da situação econômica do Município que culminou com o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o limite prudencial, que trata do teto de percentual do orçamento para folha de pessoal, o Executivo municipal decidiu readequar o projeto e iniciar a ocupação de forma parcial. Um dos pontos praticamente unânimes nas contribuições é a instalação de um mercado público no complexo e por isso optou por iniciar por esta estrutura.

Segundo o governo, o comunicado do TCE não restringe o modelo de concessão patrocinada, mas ilustra a difícil realidade do Município no que diz respeito ao aporte de recursos na obra na modalidade de concessão patrocinada.

"Fizemos essa mudança em função do anseio que a comunidade tem de ocupação daquele espaço, do momento de dificuldade financeira para a execução do projeto completo e também levando em conta diversas sugestões construtivas que chegaram ao longo das audiências. Se resolveu executar o projeto de ocupação da Maesa em etapas. Então, a primeira etapa é essa que vai contemplar parcialmente o espaço com o Mercado Público", explica Adiló.

"Nesse contexto (de resultados preliminares de audiência e consulta pública e situação financeira do Município), entendemos pertinente que a ocupação priorize a implementação do Mercado Público, por meio de um modelo de concessão comum, no qual não há emprego de recursos públicos", complementa o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha.

As premissas de readequação do projeto foram submetidas ao Conselho Gestor das PPPs na última terça (4) e, após aprovadas, foram apresentadas aos membros da Comissão de Acompanhamento da Maesa nesta sexta (7).

Como o projeto de concessão passa a considerar área menor que a integralidade da Maesa, que era o objeto do projeto exposto em consulta pública, o plano geral de ocupação merecerá atenção especial. Assim, considerando condições estabelecidas na lei de doação e do próprio patrimônio histórico, arquitetônico e cultural presente na Maesa, a Secretaria Municipal de Cultura passa a ser gestora do Plano.

"A partir de agora, a Secretaria da Cultura assume a gestão do plano geral de ocupação da Maesa e continua então fazendo esse trâmite, essa fiscalização via Dipphac e Compahc, dos seus usos e da destinação dos seus espaços. Então a ideia é que com essa readequação a gente possa voltar e estudar ali as vocações dos espaços, conforme previamente já divulgadas, para que a gente dê andamento então a esse projeto", explica a secretária de Cultura, Cristina Calcagnotto.

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