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Quando se fala em reformar algo, entende-se que a pretensão é melhorar o que já se tem. Infelizmente, a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), também denominada Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados não cumpre o propósito de melhorar o serviço público.

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Tal proposta, em verdade, é um ataque a toda a sociedade, em especial àqueles que dependem dos serviços públicos. Destacamos aqui, dois itens, que já denotam o desastre que, se aprovada, a PEC 32 causará. O primeiro deles é o descompromisso com a prestação de serviços essenciais a população, como educação, saúde e assistência.

"A estabilidade é uma garantia de funcionamento dos serviços, independente do gestor de plantão."

A ideia é terceirizar e/ou privatizar tais serviços, o que, certamente excluirá a maioria da população do acesso aos referidos serviços, que hoje são de acesso universal e gratuito. Outro disparate é acabar com a estabilidade dos servidores, alegando que tal direito é um privilégio. A estabilidade é uma garantia de funcionamento dos serviços, independente do gestor de plantão.

Tivemos, recentemente, dois eventos que reforçam a importância da estabilidade. Um deles é o fato de o delegado da Polícia Federal ter denunciado os crimes do ministro. O outro exemplo, também amplamente divulgado, é o caso do servidor do Ministério da Saúde, que denunciou a tentativa de cobrança de propina para a compra das vacinas contra a covid-19. Se não tivessem estabilidade, certamente não fariam tais denúncias. É oportuno mencionar que é comum na administração pública, os servidores de carreira evitarem descumprimento de legislação e de atividades.

Os servidores públicos tem se mobilizado no sentido de pressionar parlamentares para que rejeitem a PEC 32 e, também, tentado esclarecer a população sobre os prejuízos que a aprovação trará.

Valderes Fernando Leite
Secretário geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul

 

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