Paula Ioris sanciona 23 leis nesta segunda-feira

Ariana Persi/Divulgação

A prefeita de Caxias do Sul em exercício, Paula Ioris (PSDB), sancionou 23 leis nesta segunda-feira (27). Os atos contaram com a presença de vereadores e secretários municipais. As matérias foram aprovadas pela Câmara de Vereadores nas últimas sessões do ano Legislativo.

Entre as leis sancionadas foram seis denominações de ruas. Os vereadores Wagner Petrini (PSB), Adriano Bressan (PTB), Gilfredo de Camillis (PSB) e Renato Oliveira (PCdoB) são autores dos projetos. Foram nomeadas, a Estrada municipal Valmor Sirtoli, no distrito de Vila Cristina; a Estrada municipal João Dalpiaz, no distrito de Fazenda Souza; a Rua Ático José Dotta, no loteamento residencial Vale dos Pinhais, no Bairro Diamantino; a Rua Reinaldo Antônio Webber, no loteamento residencial Village Mirasol, no Bairro Nossa Senhora do Rosário; a Rua Ivalino Miotti Frighetto, no Bairro Santa Catarina; e a Rua Vilson Alves Fontes, no loteamento Vista Alegre, no Bairro Forqueta.

Paula também sancionou três leis de autoria do Samae. A primeira autoriza a autarquia a indenizar os proprietários das áreas inseridas na bacia de captação do Sistema Maestra, remanescentes no loteamento Serrano, que institui o programa Serrano Legal. A segunda e terceira lei tratam de alterações na estrutura organizacional e quadro de cargos.

A vereadora Denise Pessôa (PT), futura presidente da Câmara, participou da cerimônia no salão nobre da Prefeitura. Ela é autora de três projetos: a lei que obriga proprietários a cercarem terrenos não edificados, a lei que cria a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente – Naiara Soares Gomes e a lei que garante carrinhos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs), em hipermercados, supermercados, atacados ou mercados com área igual ou superior a 2,5 mil metros quadrados.

"Preciso registrar a alegria de ver tantas mulheres em espaços representativos", escreveu a petista em sua rede social.

Também participaram do ato, as vereadoras Marisol Santos e Tatiane Frizzo, ambas do PSDB, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), a diretora de Proteção Social da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, Suely Rech, e a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi.

Outras sanções

:: Lei que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores municipais, de autoria do Executivo;
:: Lei que cria, altera e extingue cargos e funções gratificadas do Ipam, de autoria do Executivo;
:: Lei que reconhece o crochê, o tricô e o macramê como manifestações da cultura de Caxias do Sul, de autoria da vereadora Gládis Frizzo (MDB);
:: Lei que concede reposição de perdas salariais aos servidores e empregados públicos municipais, aposentados e pensionistas, no ano 2022, de autoria do Executivo;
:: Leis 8.754, 8.755, 8.756, 8.757 e 8.764/2021 – concede reposição de perdas inflacionárias ao Executivo e Legislativo, aposentados e pensionistas do Ipam, referente ao período de 2021, de autoria do Executivo;
:: Lei que determina que proprietários de terrenos não edificados são obrigados a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo Município, sendo proibido o uso de arame farpado, de autoria coletiva dos vereadores Gilfredo De Camillis (PSB), Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Felipe Gremelmaier (MDB), José Dambrós (PSB), Marisol Santos (PSDB), Maurício Scalco (Novo) e Renato Oliveira (PCdoB);
:: Lei que institui a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Naiara Soares Gomes, a ser comemorada na segunda quinzena de março de cada ano, de autoria dos vereadores Elisandro Fiuza (Republicanos), Clóvis Xuxa (PTB), Denise Pessôa (PT), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Tatiane Frizzo (PSDB) e Renato Oliveira (PCdoB);
:: Lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, de autoria do Executivo;
:: Lei que autoriza o Município a realizar o termo de adesão ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade da Faders, de autoria do Executivo;
:: Lei que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação, de autoria do Executivo.

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