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Samuel Maciel/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou, na sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, projetos de lei que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e de mudanças na contratação e execução de obras de drenagem. O prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paula Ioris, ambos do PSDB, fizeram a entrega dos projetos a presidente do Legislativo, Denise Pessôa (PT).

O secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB), definiu a LOA 2023 como peça honesta por demonstrar as necessidades do Município e as dificuldades de execução. A estimativa de receita total, corrente e de capital, da Administração Direta e Indireta, é de R$ 3.291.755.221,88, enquanto a da despesa é de R$ 3.699.920.520,82. O resultado financeiro projetado é de déficit de R$ 408.165.298,94.

Santa Catharina destacou que o resultado negativo ainda traz embutidos os efeitos da pandemia da covid-19, com aumento de demandas sociais e descontrole nos preços em geral, o que dificulta a consolidação de investimentos necessários para outras reivindicações da comunidade. Ele projeta ser possível amenizar o resultado negativo com aprovação da Reforma da Previdência que a Prefeitura encaminhará ao Legislativo em novembro.

"Não resolve o problema, mas evita que se agrave", frisou.

Também comentou que as principais entregas do próximo ano ocorrerão por meio de financiamentos e parcerias público-privadas.

"Nosso foco é buscar o equilíbrio financeiro e atender minimamente as demandas da sociedade, tentando zerar o resultado no exercício", acrescentou.

Obras de drenagem

Projeto envolvendo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) revoga lei de dezembro de 2021, que fixou diretrizes para a execução de obras de drenagem, e estabelece novos valores e prazos. As obras contemplam a canalização pluvial, incluindo micro e macrodrenagem em trechos das ruas Graciema Formolo e Atílio Andreazza, no Bairro Sagrada Família; em trecho da Avenida Perimetral Bruno Segalla e no interior de lote privado, no Bairro São Leopoldo; e no interior de áreas privadas e travessias das ruas Flora Magnabosco e Sapucaia, no Bairro São Leopoldo. Os trechos somam em torno de 1,5km, a um custo estimado de R$ 15 milhões, valor 20% acima do projetado na proposta anterior.

Também trata sobre obras de drenagem compreendidas no projeto de revitalização do acesso ao Bairro Desvio Rizzo. Os projetos básico e executivo serão elaborados pela Secretaria de Obras, cabendo à autarquia a elaboração do edital e realização da licitação, com fiscalização compartilhada entre os dois entes. O Samae ainda tem projeto de realização de obras de implantação de rede de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto no Desvio Rizzo, o que dialoga com as demais obras de saneamento. O valor da obra está estimado em R$ 7 milhões. Em todos os casos, a execução segue com caráter excepcional.

Adiló retomou o tema da Reforma da Previdência destacando que os avanços esperados estancarão o agravamento do problema, que ainda merecerá outras iniciativas do Executivo. Pediu a compreensão de vereadores e da comunidade com relação ao atendimento de demandas pelas secretarias em razão de não ser possível empenhar valores para investimento com orçamento negativo, como será o de 2023.

"O que estamos fazendo agora já deveria ter sido contemplado em outros momentos. Por isso, faremos o máximo possível para melhorar as condições de atendimento da população. Saúde, educação e assistência social têm seus orçamentos preservados", adiantou.

Sobre a necessidade de alterar o projeto das obras de drenagem alegou que os custos dos insumos subiram muito acima do normal, impedindo repasses para reequilíbrio dos contratos, já que a lei permite reajustes no limite de 25%. O projeto proposto estabelece a atualização dos valores de acordo com a tabela Sinapi para fins de elaboração do orçamento base da licitação. No decorrer do contrato, o preço contratado poderá sofrer alteração acima dos 25% legais em decorrência de reajustes e aditivos previstos em lei.

O prefeito também citou que as galerias incluídas nos projetos podem ruir em razão de serem muito antigas, estarem fadigadas e sem capacidade para darem vazão à pressão das águas.

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