O Canal de Suez e o despachante municipal

André Tajes/Serra em Pauta

A construção do Canal de Suez, entre os mares Mediterrâneo e Vermelho, constituiu-se em algo ousado entre 1859-1869, com a criação das "partes beneficiárias", numa relação exitosa entre capital-Estado. De certo modo, adequada aos tempos, essa relação chega aos dias atuais na forma de parceria público-privada (PPP). Recentemente, a prefeitura de Caxias do Sul levou à Câmara Municipal projeto para exploração da iluminação pública por particulares. Aparentemente, nada obsta ao projeto. O risco do modelo, porém, parece estar na tênue linha do princípio da gestão pública e a incompetência política.

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Em igual linha tramita, na Câmara, projeto para entrega de parques e praças a cuidados de particulares. O perigo seria o esvaziamento da administração pública, tornando a prefeitura um mero escritório de despachos, sem capacidade de criar mecanismos de desenvolvimento por atrelamento a interesses contratuais privados. O chefe do Executivo, nesse caso, em vez de prefeito, passaria a ser despachante. Ele seria o síndico da cidade!

Claro, este não foi o espírito com a criação das partes beneficiárias, na Península do Sinai, com o Canal de Suez, e nem é o propósito das PPPs. No caso do canal do Egito, os capitais francês e inglês se uniram para a obra, e, como partes, passaram a usar o canal como forma de ressarcimento pelo investimento feito. As nações imperialistas de então, assim, transformaram, positivamente, a navegação mercantil mundial. Os beneficiários, contudo, foram arredados do negócio, em 1956, com a nacionalização do canal pelo governo do Egito.

No caso das PPPs, o espírito da coisa é voltado ao desenvolvimento e não a questões administrativas pontuais, corriqueiras. Por exemplo, um ente público – Município, Estado ou União – necessita de uma grande obra na área de energia, de transporte, de abastecimento, mas não dispõe de recursos para financiá-la, ela pode, então, recorrer a quem tem grandes capitais, a iniciativa privada. A iniciativa privada sabe onde investir seus capitais sem maiores riscos quanto a prejuízos ou perdas.

As PPPs, pois, são algo positivo para todos dentro deste conceito de investimento. Empregá-las como meros instrumentos de zeladoria de uma cidade parece ser o mesmo que enfeitar animais com jóias de ouro. Ou pérolas! Seria o mesmo que transformar uma prefeitura municipal em mero escritório de despacho de papéis públicos. E o seu chefe em mero despachante municipal!

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