Novo sugere à Prefeitura de Caxias medidas para reduzir a crise econômica

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Os vereadores do Novo, Maurício Marcon e Maurício Scalco protocolaram nesta segunda-feira (15), uma indicação ao prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), sugerindo a adoção de 12 medidas para diminuir a crise econômica para empreendedores dos setores mais atingidos com a bandeira preta do distanciamento controlado do Governo do Estado.

Entre as medidas estão: a suspensão do corte de água para imóveis comerciais por 90 dias, a prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro, a prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril e a abertura de uma nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de abril.

O documento protocolado na Câmara de Vereadores de Caxias contém as mesmas ações apresentadas pela bancada do Novo ao prefeitode Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).

"Em Porto Alegre a maior parte das sugestões foi acolhida pelo prefeito Sebastião Melo, espero que o prefeito Adiló Didomenico também tenha essa sensibilidade", disse Marcon em uma rede social.

As 12 medidas

:: Suspensão do corte de água para imóveis comerciais por 90 dias;

:: Suspensão do envio de inadimplentes ao SPC, protesto extrajudicial e CADIN;

:: Suspensão de ações de cobranças administrativas e dos prazos;

:: Suspensão de prazos para reclamações e recursos e de julgamentos de processos administrativos da Fazenda;

:: Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias;

:: Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias;

:: Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro;

:: Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril;

:: Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de abril;

:: Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020, a ser apresentado após a oficialização do fim da pandemia.

:: Suspensão de vistorias da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade do transporte escolar enquanto não há o retorno das aulas presenciais;

:: Dilatação dos prazos de alvarás, para evitar necessidade de renovação nestes meses.

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