Novo projeto de regularização fundiária deve arrecadar R$ 148 milhões por ano, em Caxias

Andréia Copini/Divulgação

Protocolado pela Prefeitura de Caxias do Sul na Câmara de Vereadores no dia 8 de julho, o projeto de lei de regularização fundiária, se aprovado, permitirá legalizar cerca de 600 áreas e o equivalente a 80 mil lotes irregulares hoje existentes no Município. Com isso, o secretário do Urbanismo, João Uez (PSDB), estima uma arrecadação anual de cerca de R$ 148 milhões. Ele foi o palestrante da reunião-almoço híbrida que a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta segunda-feira (26).

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"Regularizar a propriedade é uma pauta urgente e necessária. Pautar a regularização fundiária é condição básica para a Caxias do futuro. É por meio dela que a cidade cresce de forma digna e humana", afirmou Uez.

O secretário destacou que a legislação precisa se adequar às realidades já consolidadas. De acordo ele, a regularização fundiária significa um avanço importante para a população, pois ao conferir segurança jurídica, reconhece um direito real de posse, garantindo dignidade e mais qualidade de vida para as famílias. Ao obter a titularidade dos seus imóveis, os moradores poderão transacionar, vender, reformar ou transferir aos herdeiros.

"Vamos trazer para a legalidade um terço da população. O caxiense ganha segurança jurídica, acesso ao crédito e aumento do patrimônio", frisou João Uez.

Além dos benefícios sociais, o secretário acredita que a regularização fundiária irá estimular a economia a partir da implantação de infraestrutura básica e serviços públicos urbanos, incrementando a arrecadação com a cobrança de impostos.

O titular do Urbanismo também falou sobre a proposta de criar e implantar uma nova lei de parcelamento do uso do solo regular, com penalidades para evitar novos loteamentos irregulares, e sobre os novos parâmetros para loteamentos industriais a partir do planejamento de nova área industrial. João Uez também defendeu uma legislação mais moderna para reter empresas e atrair novos empreendimentos imobiliários, industriais e comerciais para o município.

"Temos que terminar a era em que as empresas saem de Caxias e vão para Flores da Cunha, empresas que eram nossas, por falta de condições, por de falta de estímulo do Poder Público. Vamos aprender com Flores da Cunha, aprender com Nova Pádua, aprender com Vale Real, e isso só se consegue com legislações simplificadas, claras e que dê condições para que as empresas venham se instalar em Caxias", observou.

Ao abrir os trabalhos da reunião-almoço, o presidente da CIC Caxias, Ivanir Gasparin, disse que a regularização fundiária consolida o direito de todo cidadão à moradia.

"Um instrumento devidamente legal contribui no sentido de possibilitar que famílias tenham segurança jurídica da posse do seu imóvel, o que é também uma forma de promover cidadania e justiça social".

Gasparin lembrou que o mapa estratégico da CIC define que a visão da entidade é ser reconhecida pela liderança e representatividade por suas ações em prol do desenvolvimento de Caxias do Sul.

"Debater o tema da regularização fundiária faz parte dessa premissa, pois estamos falando de 35% da população de Caxias que vive em áreas irregulares. A esta população será dado o pleno exercício do direito à propriedade. Se queremos desenvolvimento, se queremos uma cidade mais próspera e inteligente, queremos também o avanço nas políticas de regularização fundiária para solucionar a angústia de muitas famílias e também de muitos empreendedores que têm seus projetos travados", ponderou Gasparin.

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