Prefeitura publicou edital da concessão do serviço no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira
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17.03.2021 - 13h47min
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Município o anúncio do edital da licitação para o transporte coletivo. O documento prevê a tarifa máxima de R$ 4,75. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,65. A data da abertura dos envelopes com as propostas das empresas e/ou consórcios interessadas na concorrência pública já está definida: 19 de abril, às 14h.
O edital da concessão do transporte coletivo público urbano obteve parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O novo contrato terá prazo de duração de 15 anos, podendo ser prorrogado pelo período de 10 anos. A abertura dos envelopes acontecerá apenas 24 dias antes para o fim do contrato, que ocorre no dia 12 de maio.
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, estima que a disputa pelo menor preço pode manter o valor da tarifa atual.
"Se nós conseguirmos manter a tarifa atual seria uma vitória. Essa tarifa está vigente desde janeiro do ano passado e somente neste ano tivemos cinco ou seis aumentos de combustível", argumentou o secretário.
Diante da possibilidade de prorrogar contrato vigente com a Visate, Willenbring será o responsável por intermediar um contato político com a Câmara de Vereadores. Na semana passada, pelo menos sete parlamentares se manifestaram contrários a votação de um novo projeto para prorrogar o contrato atual.
O secretário garante que a demora na publicação do edital foi para garantir todas as questões legais e sem a intenção de criar um constrangimento para a Câmara de Vereadores.
"Precisamos por questões legais, se for feito, por exemplo, uma prorrogação do contrato, que já está prorrogado, é algo emergencial e que visa o atendimento social. Temos que ter o aval da Câmara. Vamos nos colocar à disposição para qualquer esclarecimento", ponderou.
O termo de referência que balizou a redação do edital foi redigido pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade e foi aprovado no Conselho Municipal de Mobilidade (CMM).
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