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Biança Prezzi/Banco de dados/Divulgação

A Câmara de Caxias aprovou, por maioria de votos (13 x 7), o projeto de lei que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças e locais de acesso público na zona urbana de Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (24). 

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Segundo o projeto de autoria do Executivo, a multa para quem infringir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal, que corresponde a R$ 4 mil. Em caso de reincidência, o valor é de R$ 8 mil. Na lei anterior, o valor da multa era de 10 VRMs, que correspondia a R$ 400.

Conforme o documento, a medida é necessária como forma de coibir a população para que deixe esta prática que, além de atrapalhar a zeladoria do Município, no que tange aos cuidados necessários para manter as praças e parques limpos, há, ainda, a questão da saúde pública, já que o mesmo alimento que é cedido às pombas, alimenta ratos e ratazanas presentes nos esgotos.

O relator do projeto, vereador Zé Dambrós (PSB), reforçou seu voto favorável à aprovação do documento. Segundo ele, como integrante da Comissão da Saúde do Legislativo, o entendimento do projeto pode ser efetivo ao aumentar as multas.

"Precisamos de mais políticas educativas, isso é claro. Porém, também precisamos de uma forma de conscientização que mexa na atual situação. É uma questão de saúde pública nesse momento", disse.

Já o vereador Juliano Valim (PSD), manifestou em tribuna sua posição contrária ao projeto de lei. De acordo o parlamentar, existem inúmeros pontos turísticos no mundo que tratam a questão dos pombos em vias urbanas de uma maneira diferente ao que o Executivo propõe com o projeto.

"Sou um defensor dos animais. Voto contra e deixo uma pergunta, por que a mesma dedicação do Executivo em aprovar um projeto como este não é a mesma dedicação que deveria ter com aqueles que envenenam os animais e principalmente que maltrata", indagou.

O controle da proliferação do excessivo número de pombos nas vias urbanas, a preocupação com a saúde pública, a atração de ratos em locais próximos de comércios e a necessidade de uma fiscalização efetiva foram tópicos abordados pelos demais vereadores durante o debate.

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