Mudança no Regimento Interno da Câmara de Caxias pode cortar espaços de debates

Bruna Giusti/Divulgação

A Câmara de Caxias do Sul discutiu na plenária desta quinta-feira (22), o projeto de resolução que pretende alterar o Regimento Interno da Casa. A proposta da Mesa Diretora muda a sequência dos momentos da sessão, iniciando pelas pequenas comunicações (espaço para votos de pesar, louvor ou congratulações), após a ordem do dia (período de apreciação de processos legislativos) e depois o grande expediente (para pronunciamentos de vereadores).

Se aprovada, a mudança pode cortar o espaço do grande expediente e das declarações de líderes, quando as pequenas comunicações e a ordem do dia alcançarem a duração máxima de três horas de sessão. Conforme o artigo 104 do Regimento Interno as sessões são prorrogadas até o final das votações.

A Mesa Diretora defende que a mudança tem o objetivo de dinamizar os espaços das sessões ordinárias. Porém, nos bastidores, a medida tenta evitar os conflitos entre os partidos de posições ideológicas distintas, protagonizadas, principalmente, entre os vereadores do Novo e do PT. A alteração também beneficia o governo municipal que fica blindado das críticas com a ausência dos espaços de debates.

A vereadora Denise Pessôa (PT) tentou um pedido de vista, de 10 dias, em relação à proposta. A solicitação foi rejeitada pela maioria dos parlamentares (16 x 6), em plenário. Ela ponderou que, quando a ordem do dia se estender e for pedida a prorrogação da sessão ordinária até o término dessa mesma ordem, o espaço do grande expediente não acontecerá. A petista atentou que também serão inviabilizadas as declarações de lideranças das bancadas partidárias da Casa. Essas declarações passarão a ser restritas ao grande expediente.

A vereadora Estela Balardin (PT), também demonstrou preocupação com a alteração na ordem do grande expediente. Segundo ela, a mudança não garante o espaço para as apresentações de projetos, das ações dos mandatos e discussões sobre temas da cidade.

"Eu só queria deixar aqui as minhas considerações da importância do parlamento, do debate, da democracia. Afinal de contas, são nas nossas contradições e são nos momentos onde a gente escuta o outro que a gente cresce, que a gente avança e que a gente consegue produzir projetos para uma sociedade melhor", comentou a petista.

O vereador Sandro Fantinel (Patriota) defendeu a possibilidade de pequenos ajustes como a garantia do grande expediente para os dois vereadores inscritos, independente do horário, e das declarações de líder, por inscrição.

Contrariado com a mudança, o vereador Adriano Bressan (PTB), já iniciou a articulação para manter o espaço do grande expediente e das declarações de líderes. A partir de segunda, ele pretende intensificar as conversas com os parlamentares para garantir os espaços de debates.

"A Câmara é o local dos debates de temas da cidade. Não aceito, não aceito (essa mudança). Sou muito democrático. O Executivo não precisa ter medo de críticas. Se o Executivo proporciona a crítica, ele que agüente. Jamais vou tirar a palavra de um vereador", ressalta Bressan, que também é vice-líder do Governo Adiló Didomenico (PSDB).

Outros pontos

Se os vereadores aprovarem o projeto de resolução, os pareceres de redação final das matérias serão terminativos no âmbito das comissões permanentes e não mais irão para a apreciação, em plenário. Será modificada, ainda, a formalização de alguns documentos que passam a ser protocolizados mediante ofícios, em vez de requerimentos.

O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

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