MP pede indeferimento de candidatura do DEM à prefeitura de Bento Gonçalves

Facebook/Reprodução/Divulgação

O Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento do registro da candidatura a prefeito de Bento Gonçalves de Álvaro Becker (DEM). O documento foi protocolado pelo promotor Elcio Resmini Meneses, na sexta-feira (2). Segundo a ação, o promotor diz que o candidato não afastou todas as hipóteses de inegibilidade e que apresentou duas datas de afastamento do cargo de delegado da Polícia Civil: a primeira no período de 04/06/2020 a 02/07/2020 e o um novo afastamento de 15/07/2020 a 15/11/2020

“O documento, que se louva na publicação no D.O.E, deixa um interregno de exercício da atividade como delegado de polícia no período de 03/07/2020 a 14/07/2020.

Meneses junta na ação uma publicação do candidato no Facebook que confirma o retorno à atividade policial em função da nova data da eleição.

Segundo o promotor, a lei eleitoral prevê o prazo de desincompatibilização para autoridades policiais com exercício no município de quatro meses anterior ao pleito, mas mesmo com a alteração das datas das eleições “não houve a reabertura de prazos, razão pela qual o retorno do candidato ao exercício da função tornou-o inelegível”, diz trecho do documento.

O que diz a defesa

Para o presidente e advogado do partido, Adroaldo Dal Mass, não há motivo para preocupação e a interpretação do Ministério Público está distante da realidade. Ele explica que Becker se licenciou quatro meses antes da eleição, em 4 de junho, porém durante o período houve a mudança das datas das eleições e o governo do Estado convocou para retornar ao trabalho. Disse ainda que quatro meses antes da nova data da eleição, marcada para o dia 15 de novembro, o delegado solicitou a desincompatibilização.

- Ele encaminhou o pedido e foi licenciado no dia 14 de julho, o que significa que ele estava desincompatibilizado. O fato de ter voltado ao trabalho por alguns dias foi por uma obrigação funcional. Estamos certos de que não haverá impedimento nenhum para a continuidade da candidatura do nosso candidato.

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