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Laura Piola/Divulgação

A edição deste sábado (25) do projeto Fala, Caxias! + Cidade, + Participação começou logo com boas notícias para os moradores e principalmente os pequenos agricultores e produtores rurais do distrito de Vila Seca, interior de Caxias do Sul. Na abertura do encontro realizado no ginásio da localidade, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sancionou lei que reformula o programa municipal de incentivos ao uso de serviços de máquinas pesadas em propriedades rurais do Município.

O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento falou sobre os benefícios da legislação atualizada.

"Queremos oferecer um subsídio maior à produção orgânica, às agroindústriais e às indústrias coloniais; hoje há muitos empreendimentos sendo construídos, enfim, com turismo rural, e a questão dos aviários, dos integrados. Hoje, o município tem um retorno muito grande para quem cria uma estrutura que é integrada, que seja de aves, que seja de suínos, que seja de bovinos, nós temos um investimento muito grande e acaba retornando ao município. E nada melhor do que dar um incentivo ampliado a estes empreendimentos. A lei antiga dava até até 50% de subsídio, conforme o número de horas, e hoje nós queremos dar 70% de subsídio para estes tipos de culturas, para estes empreendimentos", revelou Rudimar Menegotto.

Já em seu pronunciamento de abertura, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), aproveitou para apresentar aos moradores informações atualizadas e corretas sobre o panorama de estragos provocados pelos eventos climáticos extremos que atingiram o Município recentemente.

População ouvida

Com mais de uma dezena de inscritos para se manifestar ao microfone, a reunião se estendeu pela tarde. Entre os temas que apareceram com maior destaque, a segurança pública (de esfera estadual) tomou a dianteira, seguida por acessos viários, abastecimento de água e plano diretor para sustentar a implantação do futuro Parque Rural de eventos.

Da localidade de Nossa Senhora Aparecida, os moradores Idenir e Thiago Biondo trouxeram solicitações urgentes de mais segurança pública e melhorias em acessos.

Já o apelo por passagem das máquinas na parte baixa do Rincão das Flores – o que, por questões técnicas e de segurança da operação, só pode ocorrer após o escoamento de toda umidade e a consolidação do solo – chegou por meio dos moradores Joaquim Carlos de Lima e Jair de Vargas.

Orides Fonseca pediu a construção de consultório odontológico, a despeito do já iniciado atendimento por unidade móvel da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) duas vezes por semana. Além de mais segurança no interior, obras de infraestrutura na escola, maior fornecimento de brita, e iluminação.

Marcelo Buffon, ex-subprefeito do distrito durante o governo do ex-prefeito Flávio Cassina, pediu que a elaboração de um plano diretor acompanhe a instalação do Parque Rural no distrito.

Alfredo Oliveira também manifestou interesse na instalação do Parque Rural ressaltando que deve trazer impacto positivo para a população do distrito. Chama atenção para a necessidade de um plano diretor que permita que a localidade se desenvolva com sustentabilidade, de forma ecologicamente responsável.

Pleitos respondidos

Janete Vargas, líder comunitária, pediu mais atenção com o Rincão das Flores, construção de uma nova UBS e reforço na segurança, principalmente, para conter os abigeatos.

Leandro Mezzomo, se pronunciando em nome dos pais, idosos, reiterou pedidos por colocação de cascalho nas vias de acesso ao interior e enfatizou a necessidade de maior cuidado na realização das obras de recuperação das estradas após as chuvas, para que os arremates destinados ao escoamento da água não conduzam o fluxo de dejetos para dentro das propriedades. O morador também registrou solicitação por mais segurança.

Nicanor Castilhos apontou necessidade de melhorias nos acessos do distrito, em especial, à Rota do Sol. Castilhos questionou o rigor da legislação ambiental e de bacias de captação que, no seu entendimento, dificultam a instalação ou manutenção de novos empreendimentos na região.

Idorly Borges fez um relato de uma ocorrência criminosa para apelar por mais segurança, em especial, na região de Rincão das Flores. E também questionou o que entende como obstáculos impostos pela legislação para a execução de serviços pela subprefeitura.

Em sua vez de falar, o morador Thiago Scalvi preferiu transferir a palavra ao vice-presidente do SAMAE, Ângelo Barcarolo, para que apresentasse retorno imediato às demandas da população. Foi o que aconteceu.

"Nós já estávamos com a licitação já preparada para lançar, quando, por uma determinação da Fepam, nós tivemos que mudar os estudos de invasão do arroio. Nós vamos transportar os efluentes à jusante, depois do barramento, e nós estamos ainda em processos de desapropriações de áreas aqui. Muitas áreas serão desapropriadas, mas está bem encaminhado. Este é um ponto, a outra questão são as atividades. Nós vamos implantar o PSA, Pagamento de Serviços Ambientais em Zona de Águas. Agora, neste momento, nós vamos fazer um projeto piloto com o Sebrae. Serão aproximadamente 40 propriedades. O critério é a Zona de Produção. Samae e Sebrae irão disponibilizar os serviços técnicos", revelou Barcarolo.

Pela iniciativa, cada propriedade será avaliada individualmente, com mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), verificando-se e orientando os produtores quanto a tudo aquilo que pode ser feito dentro da administração. Serão delineadas todas as atividades em desenvolvimento que necessitam de licenciamento ou outras questões.

"É um trabalho em que estamos envolvidos há meses. Pretendemos assinar com o pessoal do Sebrae até o fim do ano e iniciar a implementação já em janeiro de 2024. Outra questão em que nós estamos trabalhando já, é que nós pretendemos contratar a Codeca para realizar o saneamento rural. Que é fazer o quê? Sanear as propriedades rurais dentro do cercado. Fossa, filtro, sumidouro... É o poder público poder vir, entrar e exercer atividades dentro. Isso é uma forma de pagamento do serviço ambiental", antecipou o executivo.

Retornos junto à comunidade

Adiló, auxiliado pela equipe completa de secretários ou diretores e técnicos das secretarias, já trouxe vários retornos.

Na questão das estradas, por exemplo, disse que o solo está encharcado e impede intervenções mais drásticas.

"Nunca se olhou tanto para o interior quanto nós olhamos. Equipamento novo para todos os distritos. Tudo máquina nova. Eu já avisei o subprefeito: não me mande uma máquina para a oficina com problema por falta de lubrificação, que daí a conversa vai ser comigo. Máquina nova tem que ser bem cuidada, que daí ela não vai na oficina. E se acontecer de ficar um mês parado, dois meses no inverno, depois quando começar a época da safra, ter que ir para a oficina, isso é incompetência. Então, vamos ajudar", declarou o chefe do Executivo.

Também há a expectativa para a realização de uma reunião, no dia 7 de dezembro, entre a Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores e a Brigada Militar, especificamente para tratar da pauta da segurança pública.

"Nós, enquanto Município, fizemos um investimento de R$ 20 milhões no cercamento eletrônico, para auxiliar no policiamento, para sobrar mais efetivo, para poder dar atenção aonde ela é mais necessária. Não seria obrigação do Município instalar este sistema eletrônico, mas nós estamos fazendo. Então, a segurança vai melhorar muito", definiu o prefeito.

Adiló observou que, em breve, Vila Seca contará com acessos pavimentados até Fazenda Souza, a BR-116 e a divisa com o município de São Marcos. O Parque Rural é uma realidade que se aproxima, e com ele, outras iniciativas ligadas ao turismo.

Adiló manifestou insatisfação com o atendimento prestado pelo Daer a Caxias do Sul, endossando posições apresentadas pelos moradores.

O prefeito sinalizou para novidades no aspecto da legislação ambiental e de águas, além de avanços importantes em múltiplas frentes.

"O plano diretor para a Vila Seca já está praticamente pronto para caminharmos para a Câmara de Vereadores, criando as regiões administrativas. Nós estamos trabalhando, inclusive, todo entorno do aeroporto de Vila Oliva. Nós precisamos modernizar a lei das águas. Sim, não perder de conta que nós temos que proteger os municípios, mas melhorar a ocupação do solo", comentou Adiló.

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