Monte Carmelo e Vergueiros receberão recursos federais para regularização fundiária

Secretaria do Urbanismo/Banco de dados/Divulgação

Os secretários de Urbanismo, João Uez (PSDB), e de Habitação, Carlos Giovani Fontana, estiveram reunidos nesta segunda-feira (28) com representantes da empresa credenciada junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para receber recursos para a regularização fundiária no Monte Carmelo e no Vergueiros. A empresa privada realizou o cadastro com o aval da administração municipal.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, da sexta (25), o valor total destinado é de R$ 11,72 milhões, e está dividido da seguinte forma - Monte Carmelo I (R$ 3,01 milhões), Monte Carmelo II (R$ 2,8 milhões), Vergueiros I (R$ 2,94 milhões) e Vergueiros II  (R$ 2,94 milhões). Os recursos estão incluídos nas propostas selecionadas no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

O encontro deu início aos primeiros encaminhamentos necessários. Segundo Uez, o Município já vinha trabalhando algumas questões de regularização dessas áreas e esses recursos vão ajudar a fomentar esse trabalho.

"Temos algumas questões técnicas internas que envolvem a carta de risco que será entregue ao Município no mês de abril. A Prefeitura recebe com alegria a notícia da vinda dos recursos. São lutas históricas daquelas comunidades".

Uez destaca que os recursos são encaminhados à empresa credenciada junto ao MDR, e não ao Município.

"A nós cabe fomentar, fiscalizar a empresa e analisar a questão documental, processual e técnica que será entregue ao Município para promover a regularização ao longo de 2022 e 2023 e meados de 2024", finaliza.

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