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Bianca Prezzi/Câmara Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou por maioria de votos (11 a 10), durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a moção de apoio à castração química aos condenados pela prática dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. A votação, que chegou a estar empatada em 10 a 10, contou com voto de desempate da presidente da Casa, vereadora Denise Pessôa (PT), que foi contra à moção.

O documento foi encabeçado pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e assinado por outros setes legisladores: Adriano Bressan (PTB), Gladis Frizzo (MDB), Maurício Marcon (Podemos), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT) e Sandro Fantinel (Patriota).

A matéria é favorável ao projeto que aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, e que exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime. A proposta de 2013, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, foi arquivada na Câmara dos Deputados.

Durante sua defesa da moção, Bortoluz relembrou de situações recentes de violação sexual no Brasil e que se tornaram públicas através das mídias.

"Quem comete esse ato não pode viver em sociedade, livremente, sendo que suas penas são reduzidas ao máximo e acabam cometendo reincidência", afirmou.

Marcon e Bressan pontuaram que muitos casos não entram nas estatísticas porque as vítimas não se manifestam. O representante do Podemos na Casa explicou que a castração química ocorre através de um tratamento que, de acordo com ele, inibe o desejo sexual do homem. A vereadora Gladis e os vereadores Cadore, Scalco e Fantinel também defenderam a moção.

Durante a discussão, Estela salientou que a pauta é importante e necessita de um debate maior. Ela lembrou que a criminalização do ato é recente. Ressaltou também, que a castração não impediria a ato e afirmou que a castração, além de gerar diversos gastos para o Estado, ainda deve ser continuo, caso contrário não é eficaz.

"Infelizmente, tirar do homem a vontade de violentar e o pensamento criminoso não é o suficiente. Ele não faz isso por desejo sexual, mas sim por diversos outros fatores que o levam a cometer esse crime", declarou a petista.

Felipe Gremelmaier (MDB) levantou questões de saúde, tanto com os cuidados das vítimas quanto com tratamento dos infratores, e reforçou que, muitas vezes, nem as cidades grandes não conseguem dar conta do atendimento à população. Questionou como seria feito o monitoramento da terapia para os transgressores e se há estrutura nos espaços de saúde.

"Que estrutura física o Ministério da Saúde e as secretarias da Saúde tem para que isso siga à frente? O Congresso tem estrutura para aprovar esse projeto? Embasamento cientifico e jurídico?", questionou.

Os vereadores Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT) e Tatiane Frizzo (PSDB) também contribuíram com argumentos contrários ao documento.

Como votaram

Contrários - Denise Pessôa (PT), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo De Camillis (PSB), Zé Dambrós (PSB), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Tatiane Frizzo (PSDB) e Wagner Petrini (PSB).

Favoráveis - Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Gladis Frizzo (MDB), Maurício Marcon (Podemos), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota) e Velocino Uez (PTB).

Ausentes - Elisandro Fiuza (Republicanos) e Juliano Valim (PSD), em representação.

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