Minuta de projeto de lei quer diminuir de 75 para 60 anos demolição de imóvel sem autorização, em Caxias

Noriana Seefeld Behrend/BD/Divulgação

Após a polêmica com a alteração da lei que aumentou a idade mínima de 50 para 75 anos para a reforma ou demolição de imóvel sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach), a Prefeitura de Caxias do Sul optou pelo meio termo. A nova proposta prevê que os prédios com mais de 60 anos não poderão demolidos sem autorização. O texto base do projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira (11), pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB) e pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), aos vereadores Adriano Bressan (PTB), Denise Pessôa (PT) e Wagner Petrini (PSB), que participou da reunião de forma remota.

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Na proposta, a avaliação que atualmente é realizada pelo Compach passaria a ser atribuição da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc), órgão da administração municipal, que contará com equipe técnica formada por um arquiteto urbanista e um historiador ou professor de história. A minuta do documento prevê ainda que nos casos em que a Dippahc não verificar qualquer elemento que justifique a manutenção do patrimônio, encaminhará o procedimento de demolição do imóvel para as secretarias responsáveis.

Já nos processos em que a Dippahc apurar, no imóvel com pedido de demolição, qualquer elemento que justifique a sua avaliação como patrimônio cultural remeterá o processo solicitando parecer do Compahc.

Com a nova lei, o governo municipal pretende garantir agilidade na tramitação dos processos. Os pedidos de demolição encaminhados ao Compahc deverão ser analisados no prazo de até 30 dias corridos, contados da data do recebimento do processo administrativo.

Por fim, após a manifestação do Compahc, a decisão sobre o acolhimento ou não do pedido de demolição será do prefeito.

A presidente do Compach, Ana Carla Hendler Gava Furlan, discutiu o assunto rapidamente nesta semana, mas comentou que os conselheiros vão analisar o texto do projeto de lei "item por item" durante reunião extraordinária na próxima quarta-feira (16).

Preliminarmente, dois itens chamaram a atenção: a redução da idade de 75 para 60 anos, que segundo, Ana Carla, ainda não é a ideal e a atribuição transferida do Compahc para a Dippahc.

"Vamos discutir a questão da idade. Queremos entender qual é o estudo que fizeram. De onde tiraram essa idade (60 anos). A idade ideal é os 50 anos", disse.

Para a presidente do Compahc, a responsabilidade da autorização para demolição de prédios com mais de 60 anos pela Dippahc é um "ponto nevrálgico".

"Nos tiraria essa atribuição. A nossa ideia é a defesa do patrimônio", comentou.

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