Ministro do TCU defende governança como ferramenta para qualificar serviço público

João Pedro Bressan

Em uso já há algum tempo pelo setor privado, especialmente em grandes corporações, a governança ainda é incipiente na atividade pública. Envolvido com o assunto desde 2012, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, define a ferramenta como processo moderno para administrar o setor público, criando condições para mudanças fundamentais na melhoria das entregas que a comunidade tanto exige e espera de um gestor.

No sábado (19), no Centro de Eventos da Festa da Uva, em Caxias do Sul, o ministro conversou por quase duas horas com lideranças políticas. Dentre elas, o prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paula Ioris, deputados federais e estaduais, secretários e vereadores.

"A governança, quando incorporada ao setor público, permitirá a sequência de projetos, independentemente dos gestores, porque as ações serão pautadas por indicadores. Não será preciso sair do zero", afirmou.

Nardes afirmou que sem planejamento estratégico, o gestor público administra sempre pressionado pelas demandas, normalmente específicas de comunidades ou setores, sem poder fazer entregas de grande reflexo no todo da cidade, do Estado ou da Nação.

"Estas pequenas obras são importantes, mas a gestão necessita de uma visão global. Se assim não agir, não deixará legados", assinalou.

Informou que o decreto 9.203, publicado em novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, envolvendo 381 unidades. Segundo ele, o TCU já incorporou o conceito, o que também vem ocorrendo nos tribunais regionais do judiciário, em alguns municípios, como Maragogi (AL), Tapes e Rio Grande (RS), Uberlândia (MG) e Londrina (PR), e em estados, como Paraná e Goiás.

"É tarefa do prefeito, do governador e do presidente liderar o processo para que ele se consolide", convocou.

Além de garantir maior controle e aplicação mais assertiva dos gastos públicos, a governança, segundo o ministro, também garante segurança jurídica, abrindo possibilidades para atração de investidores, principalmente do exterior, facilitando a obtenção de recursos.

"Não se pode mais só trabalhar no presente. Precisamos enxergar o futuro do Município, do Estado e da Nação. Governar é servir a sociedade com transparência, com controle na aplicação dos impostos e buscando o desenvolvimento sustentável", indicou.

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