Ministério Público quer o indeferimento de candidatura a prefeito de Bento

Câmara de Vereadores/Divulgação

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma ação de impugnação do registro de candidatura do candidato a prefeito de Bento Gonçalves, Moacir Camerini (PSB). O documento assinado pelo promotor eleitoral, Elcio Resmini Meneses, protocolado no domingo (27), pede que a ação de impugnação seja julgada procedente, e indefira o pedido de registro de candidatura de Camerini.

Meneses pede ainda que Camerini apresente contestação no prazo de sete dias, a produção de todos os tipos de prova admitidas, o aproveitamento das provas trazidas na notícia de inelegibilidade e o requerimento apresentado pelos vereadores, que iniciou o processo de impeachment na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

No processo, o promotor apresenta os fatos juntados na notícia de inelegibilidade contra Camerini protocolada na Justiça Eleitoral pelo ex-vereador Anderson Zanella (PP). O documento relata que Camerini teve o mandato cassado durante sessão do julgamento de impeachment por 12 votos favoráveis e três contrários. Diz ainda que mesmo diante de ação judicial que discute a legalidade da cassação, a notícia de inegibilidade é indispensável considerando a Lei da Inegibilidade, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Bento.

“A conjugação das respectivas normas jurídicas impõem o reconhecimento da inelegibilidade do candidato, ora impugnado, para qualquer cargo eletivo, até 8 anos após o término da legislatura”, diz o trecho do documento assinado por Meneses.

O que diz Camerini

“A nossa assessoria jurídica já está trabalhando nisso. Temos duas ações tramitando há muito tempo no judiciário. Temos um pedido liminar para retornar a Câmara alegando várias irregularidades que ocorreram no processo de retirada do mandato da Câmara. Vamos fazer a defesa embasando todas as irregularidades que ocorreram, inclusive questionando o próprio judiciário e o Ministério Público do por que não se dá continuidade nessas ações para decidir se as irregularidades que nós temos as provas por que não são levadas em conta. Eu nem sequer fui notificado. É uma perseguição política total. Estou confiante que vou poder concorrer".

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