Ministério Público quer esclarecimento de vereadores sobre proposta de tratamento precoce em Caxias

Clara SantAna/Divulgação

O Ministério Público (MP) encaminhou ofício solicitando esclarecimentos ao presidente da Câmara de Caxias do Sul sobre a indicação que pedia a realização de estudo para a implementação de tratamento precoce e/ou imediato a covid-19 nas UBSs e UPAs da cidade. O documento é de autoria dos vereadores Adriano Bressan (PTB) e Alexandre Bortoluz (PP). O pedido de esclarecimentos foi assinado há 15 dias pelo promotor de Justiça Cível de Caxias do Sul, Rafael Festa.

A investigação teve origem a partir do protocolo do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) de uma notícia de fato que imputa possível gasto irregular de recursos públicos em campanhas publicitárias e aquisição de medicamentos para o tratamento da covid-19.

Na representação, foi anexada reportagem do site Leouve com o título: "Vereadores pedem a inclusão de tratamento precoce contra a covid-19 no SUS em Caxias", publicada em março deste ano. Além disso, consta a cópia do manifesto intitulado moção tratamento nas fases iniciais e profilaxia da covid-19, assinado por um grupo de médicos caxienses.

Na semana passada, a assessoria jurídica da Câmara enviou resposta por meio do portal do MP. O documento pede o arquivamento da investigação.

Segundo a Câmara, a indicação de Bressan e Bortoluz se trata de uma proposta e não envolve a realização de despesa pública.

"A Câmara Municipal de Caxias do Sul, seja por seus órgãos representativos, seja por meio dos gabinetes dos seus vereadores, não produziu, disponibilizou ou veiculou qualquer material informativo ou publicitário tendo como conteúdo o uso ou o incentivo ao uso de qualquer medicação ou profilaxia para o tratamento da covid-19, especialmente precoce ou preventivo", diz trecho da resposta.

A Câmara esclarece que a indicação é um instrumento legal e legítimo dos vereadores para sugerir medidas de caráter político-administrativo e compete privativamente ao Executivo, avaliadas conveniência e oportunidade, acolher ou rejeitar a indicação.

Bressan e Bortoluz disseram à reportagem que não tinham conhecimento sobre o pedido de esclarecimento do MP.

Visita técnica

No final de abril, Bressan, Bortoluz, além dos vereadores Sandro Fantinel (Patriota) e Tatiane Frizzo (PSDB) realizaram uma visita técnica no município de Chapecó, em Santa Catarina, para conhecer ações de enfrentamento à covid-19.

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