Ministério Público afasta cinco funcionários da Prefeitura de Jaquirana suspeitos de fraude contra o SUS

Ministério Público/Divulgação

A Promotoria de Justiça de Bom Jesus e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Núcleo Saúde), com apoio da Promotoria de Vacaria e da Brigada Militar, desencadeou nesta terça-feira (27), uma operação para estancar fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A ação era praticada por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da Prefeitura de Jaquirana. Os funcionários públicos, sendo um secretário municipal, uma ex-secretária, sua então assessora e dois chefes de seção da Secretaria de Saúde, foram afastados das funções. As empresas e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público. Todos são investigados por concussão e organização criminosa.

De acordo com apuração do Ministério Público (MP), os agentes públicos, em conluio com proprietários de três clínicas de imagens de Caxias, exigiam de usuários do SUS dinheiro para realização de exames que deveriam ser gratuitos. A investigação aponta que além de cobrar dos pacientes, as clínicas indicadas pelos servidores também recebiam valores da própria Prefeitura. Porém, em pesquisa no Portal da Transparência, não foram localizados pagamentos realizados pelo poder público municipal.

O MP entende que a permanência dos servidores nos cargos significa admitir a continuidade da violação do direito fundamental de acesso à saúde dos usuários do SUS, que são aqueles que têm menos condições financeiras de contratar plano de saúde e custear tratamentos particulares.

"É evidente a necessidade de suspensão do exercício de funções públicas dos agentes, uma vez que os delitos de concussão são constantemente praticados, transformando a Secretaria Municipal de Saúde de Jaquirana em um verdadeiro balcão de captação de pacientes para as clínicas particulares de exames médicos", disse o promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira.

Busca e apreensão

Para aprofundar as investigações, o MP, com apoio do Comando de Policiamento de Choque e da Força Tática de Caxias do Sul, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Jaquirana, Caxias e Passo Fundo. Os alvos foram a prefeitura de Jaquirana, as clínicas e as residências dos investigados. Foram apreendidos celulares, computadores, agendas, requisições médicas, empenhos de exames, planilhas, listas de pacientes entre outros documentos. (Ministério Público)

Contraponto

"Recebi com muita surpresa toda essa ação. Nos colocamos, desde o primeiro momento, à disposição colaborando com o Ministério Público para que os fatos e a verdade venham à tona para que a gente possa ter um posicionamento melhor e que tudo venha a ser elucidado o mais breve possível. O que pude observar é que essa questão da marcação de consultas pela Secretaria da Saúde não havia nenhum pagamento dentro da Secretaria ou que tivesse a comprovação de que algum funcionário tivesse recebido qualquer tipo de recurso ou ilicitude. Obviamente, em se comprovando isso a gente espera pelo Ministério Público para que no momento em que se confirme, tomar as providências cabíveis". Marcos Finger Pires (PP), prefeito de Jaquirana.

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