Meneguzzi cobra votação imediata do projeto antinepotismo

Gabriela Bento Alves/Divulgação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) cobrou na sessão desta terça-feira (29), que o projeto de lei antinepotismo seja votado neste ano, antes do final da atual legislatura. A matéria pretende proibir a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações municipais como cargos em comissão (CCs).

O projeto esteve na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), desta terça. O parecer do grupo de trabalho é a última etapa de tramitação do projeto, que depende do documento para entrar em pauta de discussão e votação. A CCJL deve apresentar uma emenda para que a matéria entre em vigor a partir de janeiro.

A matéria obteve parecer favorável das consultorias externas IGAM e DPM, Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul. Todos ressaltaram que, caso aprovada, a proposta de vigência da nova legislação seja prorrogada para o próximo ano, e não, imediatamente conforme a proposição dos parlamentares. Em agosto, o Governo Flávio Cassina (PTB), sugeriu que a lei tenha início seis meses após a sua publicação.

Segundo Meneguzzi, a matéria tem todos os pareceres favoráveis e a lei antinepotismo é uma chance de dar um passo adiante na moralização.

“Na gestão anterior (do prefeito Daniel Guerra) ocorreram casos que poderiam ser considerados nepotismo, pois não havia uma lei específica. Criando a lei, vamos evitar que algum outro aventureiro entre no governo e faça aquilo que foi feito nos últimos três anos”, comentou.

Caso não seja votado até o final desta legislatura, em dezembro, o projeto precisará ser protocolado novamente no próximo ano.

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