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Bruna Giusti/Divulgação

O vereador Maurício Scalco (Novo) protocolou nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obras públicas municipais, que estejam incompletas, sem condições de atender ao fim destinado ou impossibilitada de entrar em funcionamento de imediato pela população.

A matéria autoriza a entrega de obras públicas cujas etapas parciais tenham sido executadas e estejam em condições de utilização pela população, mesmo que de forma parcial, porém proíbe a realização de solenidade.

Na exposição de motivos, Scalco garante que esse projeto de lei já está em trâmite na Câmara dos Deputados, e já é lei em cidades como Porto Alegre e São Paulo, bem como é lei no Estado de Santa Catarina.

"É importante estabelecer um freio nestas atuações imorais, ainda mais quando se trata de anos eleitorais, onde muitas vezes essa manobra é utilizada para cumprir promessas de campanha ou buscar votos", escreveu Scalco, em suas redes sociais.

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