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Luca Roth/Câmara Caxias/Divulgação

O vereador Maurício Scalco (Novo), cobrou na sessão desta quarta-feira (30) as reformas administrativa e previdenciária para enfrentar o déficit previdenciário de R$ 6,5 bilhões da Prefeitura de Caxias do Sul. Há 15 dias, o governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) recebeu o estudo da empresa Lumens Atuarial, contratada pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), que apresentou a avaliação atuarial de 2022, com base nos dados do ano passado.

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Scalco explicou que, pela legislação vigente, a administração municipal terá 33 anos para reequilibrar o caixa previdenciário, sem inviabilizar a capacidade de investimento.

No momento, em relação à folha de pagamento de cada servidor público, a Prefeitura paga 16,92% e o funcionário, 14% de contribuição. Só que, para fazer frente ao chamado déficit atuarial, o poder público entra com mais 42,04%, o que, hoje, corresponde a R$ 242,179 milhões. Em 2023 e 2024, o percentual subirá para 68,45%, na faixa de R$ 394,320 milhões. De 2025 a 2055, será de 66,17%. De acordo com o vereador, os valores poderão ser ainda mais expressivos, conforme as correções inflacionárias nos salários do funcionalismo.

"Agora, a partir de 2023, R$ 394.320.000,92. É mais de R$ 1 milhão por dia que o Município vai ter que aportar ao fundo de previdência dos servidores. A folha de pagamento passará de 42%, que é aplicado na receita atual, para 60%", alertou.

O parlamentar enumerou algumas das causas do mencionado déficit atuarial, tais como: envelhecimento da massa assegurada, crescimento na folha de inativos e pensionistas, redução da taxa de juros, crescimento salarial e pagamento de aposentadoria e pensão a servidores que nunca contribuíram ao fundo.

Afirmou que outra consequência imediata será a diminuição, em 18%, do caixa disponível da Prefeitura para investimentos.

Para ele, se a situação não for enfrentada, poderão faltar recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública. O parlamentar alertou que, até agora, o déficit orçamentário de 2022 está em R$ 166 milhões.

O vereador Adriano Bressan (PTB), da base do governo, garantiu que a administração municipal vai tratar o assunto com transparência.

"O prefeito Adiló sempre foi muito transparente, não vai empurrar com a barriga como vários outros prefeitos fizeram e com certeza ele vai tratar isso com muita coerência, com muita responsabilidade", comentou Bressan.

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