Maioria dos vereadores de Caxias do Sul defende a criação de programa de PPPs

Gustavo Tamagno Martins/Divulgação

A maioria dos vereadores de Caxias do Sul é a favor do projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A matéria de autoria do Executivo tramita na Câmara de Vereadores desde agosto e foi à plenário na sessão remota desta terça-feira (1º). Na oportunidade, a vereadora Denise Pessôa (PT) pediu vista de três dias para avaliar a matéria. Ela defende que cada PPP deve ser feita individualmente através de lei específica e não em um programa amplo.

Até o início da noite desta quinta-feira (3), Denise já tinha a proposta de oito emendas ao projeto, que serão protocoladas na próxima semana. Com o protocolo das emendas, a matéria retorna para tramitação nas comissões do Legislativo.

O Serra em Pauta perguntou para os 23 parlamentares se eram a favor ou contra a proposta, e 18 responderam ao questionamento. Adiló Didomenico (PSDB), Wagner Petrini, o Muleke (PSB), Ricardo Daneluz (PDT), Paulo Périco (MDB), Velocino Uez (PTB), Gustavo Toigo (PDT), Edson da Rosa (PP) Rafael Bueno (PDT), Felipe Gremelmaier (MDB), Kiko Girardi (PSD), Tatiane Frizzo (PSDB) e Paula Ioris (PSDB) são favoráveis a criação do programa de PPPs. Os indefinidos são Arlindo Bandeira (PP), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gladis Frizzo (MDB) e Rodrigo Beltrão (PSB). Os contrários a proposta original são Denise Pessôa (PT) e Renato Oliveira (PCdoB). Alberto Meneguzzi (PSB), Alceu Thomé (PTB), Chico Guerra (Republicanos), Clóvis Xuxa (PTB) e Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) não responderam.

O projeto de lei pretende permitir a parceria do município com a iniciativa privada nas áreas da educação, saúde, cultura e assistência social; transporte público, incluído terminais de integração; estradas, pontes, viadutos, túneis, e outras obras de mobilidade urbana; saneamento básico; iluminação pública; ciência, pesquisa e tecnologia; habitação, urbanismo e meio ambiente; lazer, esporte e turismo, e infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública e às destinadas à utilização pela administração pública, inclusive as destinadas a tecnologia da informação e comunicação.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul, Silvana Piroli, a proposta do Governo Flávio Cassina (PTB) significa o fim do serviço público e retira do Executivo a responsabilidade de governança. Ela também defende que as PPPs devem ser feitas por meio de leis específicas, com debate público e com critérios e avaliação “claras”, para que o Legislativo possa ficalizar.

Em nota, a Prefeitura diz a parceria público-privada foi criada por meio de lei federal sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que as parcerias ainda são frequentemente confundidas com privatização. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Gilnei Lafuente, defende a necessidade de editar a lei complementar para realização das PPPs.

No entendimento da assessoria jurídica do Sindiserv, a lei federal não necessita ser reproduzida por legislação complementar como pretende o Executivo municipal.

O que dizem

Favoráveis

“Não tem como viabilizarmos a Maesa, a Festa da Uva sem a parceria público-privada. Eu sou favorável e nós precisamos ter a lei para avançar. Diferente de terceirizações que eu tenho minhas restrições.” Adiló Didomenico (PSDB)

“A favor. Nossa cidade precisa avançar, e o melhor caminho é em parceria com a iniciativa privada.” Wagner Petrini, o Muleke (PSB)

“Acredito muito nas parcerias público-privadas. Uma forma de viabilizar diversos projetos em Caxias do Sul.” Ricardo Daneluz (PDT)

“A favor.” Paulo Périco (MDB)

“No meu entendimento, este projeto é uma adequação da lei federal que os municípios precisam fazer. O projeto não diz que o serviço público será terceirizado como estão colocando. É fazer parceria público-privada e não tem nada de terceirização.” Velocino Uez (PTB)

“Sou favorável. A Lei Federal nº 11.079/2004 já normatiza as PPPs. O projeto, se transformado em lei, vai servir de ferramenta legal para que o poder público municipal possa realizar futuras parcerias com o setor privado, mediante contrato e licitação, para tocar obras necessárias para a população, geralmente complexas, de grandes valores e de longo prazo.” Gustavo Toigo (PDT)

“Sou favorável, uma vez que as parcerias público-privadas disponibilizam recursos e soluções que vão além da capacidade técnica ou financeira do município para executar projetos de interesse da sociedade, principalmente no que tange a obras de infraestrutura, a exemplo do Aeroporto Regional de Vila Oliva”. Edson da Rosa (PP)

“Lei do Lulinha que o Sindiserv de forma oportunista quer destruir um projeto. Manipulação fake é pra acabar. Eles (Sindiserv) deveriam representar uma classe e não um partido político. Não espalhar fake news.” Rafael Bueno (PDT)

“Sou a favor. Entendo que as parcerias público-privadas possibilitam ao município o oferecimento de serviços, obras e infraestruturas a um custo mais acessível do que se fossem de iniciativa exclusiva do poder público. A ocupação do Complexo da Maesa é um exemplo de projeto que se torna mais viável à Prefeitura e pode ser acelerado por meio de PPP.” Felipe Gremelmaier (MDB)

“Sou favorável. Temos várias coisas que o município não pode atender e a iniciativa privada poderá ter essa oportunidade de atender bem a nossa população. Tudo tem regramento.” Kiko Girardi (PSD)

“Entendo que as PPPs são uma alternativa para este momento de crise, a fim de oportunizar serviços e benefícios à população, que de outras formas não seriam possíveis. Em Porto Alegre, por exemplo, por meio de uma PPP foi possível revitalizar a orla do Guaíba, assim como a iluminação pública da cidade, por meio da tecnologia led. Tenho a certeza que, o trabalho do servidor público continua sendo fundamental e também se dará na formatação e apontamentos dos serviços mais adequados para cada ação.” Tatiane Frizzo (PSDB)

“Sou completamente favorável. Essa lei a nível federal já existe há 16 anos e Caxias do Sul já poderia ter a sua lei municipal para parcerias público-privada. A lei é necessária para dar segurança jurídica e também dar celeridade ao processo. Uma lei municipal é a diretriz maior e não precisamos depois a cada caso estar encaminhando e fazer todo o processo que demora muito. Está havendo uma confusão entre PPPs, concessões e terceirizações. O que está se trazendo é um contrato para concessões e para parcerias público-privadas.” Paula Ioris (PSDB)

Contrários

“Fiquei preocupada e achei o projeto amplo demais, abrindo a possibilidade de parceira público-privada em diversas áreas, inclusive saneamento, saúde, educação e não vejo tanta demanda no serviço público que justifique um programa tão amplo, que não possa ser feito quando houver a necessidade de forma específica. De forma que está hoje, sou contra esse projeto de lei.” Denise Pessôa (PT)

“O projeto deveria ser discutido no próximo ano com a nova legislatura e não no afogadilho e em cima da hora. É um projeto muito amplo e mexe com toda a comunidade caxiense. Voto contra.” Renato Oliveira (PCdoB)

Indefinidos

“Estou analisando este projeto. É preciso ter cuidado. Estou buscando informações com a minha assessoria para não tomar uma decisão precipitada. Sou favorável a autorização de parceria público-privada para solucionar todos os problemas da nossa cidade, mas vou analisar antes de tomar uma decisão final.” Arlindo Bandeira (PP)

“Estou analisando ainda o projeto de lei e não tenho como dizer que sou favorável ou contra. Mas tenho já uma restrição em um artigo que precisamos discutir amplamente com a sociedade.” Elisandro Fiuza (Republicanos)

“Estudei o projeto e estou fazendo algumas conversas. Somente na terça defino meu voto.” Rodrigo Beltrão (PSB)

“Estou analisando.” Gladis Frizzo (MDB)

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