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André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul prevê um déficit de cerca de R$ 166 milhões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, entre a despesa consolidada de R$ 2,81 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,64 bilhões. O valor ficou acima da projeção estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um resultado negativo de R$ 125 milhões. O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo nesta quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores.

A dificuldade financeira fica evidenciada comparada com a LOA de 2021, quando a administração municipal protocolou projeto de lei prevendo receita de R$ 2,39 bilhões.

A proposta da LOA para 2022 prevê R$ 43.778.000,00 para o Legislativo, R$ 1.912.285.859,26 para o Executivo/Administração Direta, R$ 250.430.000,00 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), R$ 112.206.054,32 para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Saúde), R$ 85.044.198,79 para a Fundação de Assistência Municipal (FAS) e R$ 409.303.848,37 para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Previdência).

O controlador-geral do Município, Gilmar Santa Catharina, explicou que o cenário econômico ainda requer cautela. Mesmo assim, não descartou a possibilidade de compensar o saldo deficitário ao longo do próximo exercício. Destacou que o fechamento do corrente ano de 2021 deverá contar com superávit de R$ 80 milhões, no chamado recurso livre. Porém, na ótica dele, será necessário manter o regime de contenção de despesas.

"É uma LOA muito bem elaborada e transparente. Vamos enfrentar os desafios que ela nos apresenta", resumiu o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Agora, o projeto da LOA de 2022 seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB).

Em breve, acontecerá uma audiência pública para a apresentação da matéria orçamentária, que poderá receber emendas dos vereadores e das pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A matéria precisará ser aprovada até o término desde ano legislativo, no dia 15 de dezembro, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

Resumo

:: Legislativo - R$ 43.778.000,00
:: Executivo/Administração Direta - R$ 1.912.285.859,26
:: Samae - R$ 250.430.000,00
:: Ipam Saúde - R$ 112.206.054,32
:: FAS - R$ 85.044.198,79
:: Ipam Previdência - R$ 409.303.848,37

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