Lei obriga cartaz com dados de atendimentos nas UBSs de Caxias

Samuel Maciel/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) sancionou, na semana passada, a lei que torna obrigatória a afixação de placa, cartaz ou outra forma de anotação informando a especialidade do médico, os dias e horários de atendimento e a quantidade de vagas de consultas disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas UPAs. Parte das medidas já é adotada nos serviços.

A secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, participou do ato e destacou a importância da transparência.

O projeto proposto pela Bancada do PSB foi aprovado em maio de 2019, e previa a divulgação do nome e especialidade do médico, dias e horários de atendimento e a quantidade de vagas ofertadas no dia. A matéria foi sancionada pelo então prefeito Daniel Guerra. No ano passado, o vereador Wagner Petrini (PSB) retirou a obrigatoriedade da divulgação do nome do médico.

"Eram poucas as UBS que estavam cumprindo (a legislação). Nosso objetivo foi de simplificar ainda mais o cumprimento da legislação, retirando a obrigatoriedade da divulgação do nome do médico e permitindo que o informativo seja divulgado a partir de qualquer forma de anotação", justificou Petrini.

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