Justiça Eleitoral nega registro de candidatura de Camerini à prefeitura de Bento

Câmara de Vereadores de Bento/Divulgação

A Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves indeferiu o registro do candidato a prefeito Moacir Camerini (PSB). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15), pela juíza eleitoral, Romani Terezinha Bortolas Dalcin.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, após receber a notícia de inelegibilidade protocolado pelo vereador suplente, Anderson Zanella (PP), com base no impeachment de Camerini, no final do ano passado, por quebra do decoro parlamentar, e de que estaria inelegível por oito anos.

“Deixo de analisar qualquer alegação do impugnado (Camerini) no que diz quanto à ocorrência, ou não, das faltas que acarretaram o impeachment e a existência de uma ação que estaria tramitando na Justiça Estadual”, diz Romani, em trecho da sentença.

A juíza também reforçou a posição do Ministério Público Eleitoral que disse:

“Não cabe ao Juízo Eleitoral aguardar decisões como se estivesse diante de questões prejudiciais, eis que são esferas distintas e com consequências distintas, ainda que uma decisão possa a vir a ter interferência na outra”.

Por fim, ressaltou:

“O fato de se encontrar sub judice a cassação efetivada, não afasta a incidência da norma que determina a inelegibilidade em face da conduta praticada”, disse a juíza.

Na semana passada, Romani, em processo cível, determinou a suspensão da cassação do mandato de Camerini. Segundo a juíza, o vereador não teve o direito a ampla defesa por que teve negado o direito de fazer perguntas diretamente as testemunhas e teve indeferido o pedido de inquirição de testemunhas indicadas pela defesa.

O vereador reassumiu o mandato na sessão de terça (13).

Camerini não atendeu as ligações da reportagem.

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