Justiça devolve mandato de vereador de Bento Moacir Camerini

Câmara de Vereadores/Divulgação

A Justiça de Bento Gonçalves determinou a suspensão da cassação do mandato do vereador de Bento Gonçalves, Moacir Camerini (PSB). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8), pela juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin. Com a decisão, Camerini deve retornar a Câmara de Vereadores, na sessão da próxima terça-feira (12).

Camerini pedia a anulação da CPI das Fake News, que deu origem ao processo de impeachment, por entender haver falta de tempo para constituir advogado, pelo indeferimento da oitiva de testemunhas, a negativa de testemunha em responder perguntas da defesa, a suspeição do voto do vereador suplente José Gava (PDT) e pela cassação, medida desproporcional e em desacordo com o Código de Ética do Legislativo.

Para Romani, Camerini não teve o direito a ampla defesa por que teve negado o direito de fazer perguntas diretamente as testemunhas e teve indeferido o pedido de inquirição de testemunhas indicadas pela defesa.

“Entendo que algumas das questões suscitadas pelo impetrante, tornam ilegal o ato perpetrado pelo impetrante, que não oportunizou, de maneira satisfatória e ampla, que o impetrado exercesse seu direito de defesa”

Na quarta (7), o Ministério Público emitiu parecer concedendo a anulação do resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito e consequentemente a cassação de Camerini conduzida pela comissão processante da Câmara de Vereadores.

“A verdade é que ambas as hipóteses – a vedação de perguntas diretas às testemunhas e, o mais grave, a dispensa da oitiva daquelas indicadas pela defesa ‘por não terem nenhuma conexão com a presente investigação’ – concretizam a ofensa às garantias mínimas de qualquer procedimento acusatório, e com muito mais razão quando este procedimento culmina na perda de um mandato constituído democraticamente”, diz o promotor Alécio Silveira Nogueira.

Camerini disse que teve uma reunião com o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), para tratar sobre seu retorno ao Legislativo. Segundo ele, a cassação do mandato foi com a intenção de retirá-lo da disputa eleitoral. Ele concorre a prefeito.

- Eu não assinei nada (na Câmara), mas com a sentença da Justiça também vai resolver o problema eleitoral (o pedido de impugnação de sua candidatura devido a cassação do mandato). A cassação foi pelo processo eleitoral, já tinha começado no ano passado. Eles (vereadores que votaram pela cassação) fizeram eu crescer ainda mais – ressalta Camerini.

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