Decisão atende a um pedido do Ministério Público devido a superlotação e problemas na rede elétrica
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15.11.2024 - 11h33min
A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, conhecida como Penitenciária do Apanhador. A decisão desta quinta-feira (14), atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Execução Criminal de Caxias.
É a segunda decisão deste tipo neste ano motivada pela superlotação da casa prisional e problemas na rede elétrica.
Em julho, o MP já havia solicitado a interdição parcial do local e, paralelo a isso, também havia ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, para a implementação de novas vagas prisionais.
Além disso, o prédio apresentava problemas na sua infraestrutura, principalmente em relação às instalações elétricas. Como nenhuma destas questões foi resolvida, desta vez a penitenciária foi interditada totalmente.
De acordo com a Promotoria de Execução Criminal de Caxias do Sul, independente do regime penitenciário, o ingresso de novos apenados não será permitido. A exceção fica por conta de alguns casos de recebimento obrigatório, no entanto, a remoção deles deve ocorrer em 15 dias no caso de exceder um teto de ocupação de 200% estipulado pela Vara de Execuções Criminais.
O limite da ocupação é de 432 vagas, e o presídio pode receber até 864 presos. Os demais presos excedentes, que já estão neste quadro de superlotação, devem ser transferidos para outra unidade em até 30 dias.
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