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Estão abertas as inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Caxias do Sul. O processo é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e terá três etapas: uma prova escrita, no dia 16 de julho; uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e a eleição em 1º de outubro, por meio de voto direto, secreto, universal e facultativo dos eleitores do Município. Serão eleitos 10 titulares e suplentes, para um mandato de quatro anos.

As inscrições vão até dia 30 de abril e são gratuitas. Os interessados devem comparecer à sede do Comdica, situada no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho, na Rua Luiz Antunes, nº 312, 1º andar, no Bairro Panazzolo.

A documentação completa para o registro da candidatura deverá ser entregue de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. O edital com todas as normas, datas e procedimentos do processo foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição do dia 31 de março, e encontra-se disponível, na íntegra, no site da Rede de Atenção à Criança e do Adolescente.

Os conselheiros eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. As candidaturas devem ser individuais, não sendo admitida a composição de chapas.

O exercício da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. A função exige plena e efetiva dedicação, sendo permitido o exercício de outras atividades, desde que não caracterizem potencial conflito de interesse com as atribuições do cargo. Todos os conselheiros têm carga horária semanal de 40 horas de atividades, com escalas de plantão de sobreaviso, sendo proibido qualquer tratamento desigual entre os pares.

Compete ao Conselho Tutelar exercer as atribuições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da lei municipal que reestrutura o Conselho Tutelar em Caxias.

Os Conselhos Tutelares ficam abertos ao público em horário compatível com o funcionamento dos demais órgãos e serviços públicos municipais, estabelecido em regimento interno, atendendo à realidade local e à necessidade da população, observada a carga horária máxima de oito horas diárias, na sede.

Mais informações e ficha de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

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