Ideologias, desejos e delírios e a posse de Lula

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Os fatos não são comunistas nem fascistas. São fatos. Esta é a penúltima semana que antecede a posse do novo presidente da República. O Congresso Nacional, como se sabe, toma posse em fevereiro. As regras da democracia foram jogadas. É o jogo. Protestar contra o resultado faz parte do princípio número 1 do direito consuetudinário, o "jus sperniandi". Já impedir a posse é coisa de extremados dos tempos do código morse, sem guarida, agora, nos tempos de internet. Um golpe de Estado aos moldes de 1930, como é o sonho de alguns, não encontra fundamento, devendo ser tratado apenas como desejo de alguns, mas que, passando disso, é crime, segundo as leis e estatutos vigentes.

A subversão da ordem, em 1930, deu-se com razões parecidas com algumas narrativas de agora, mas em condições totalmente diferentes. O presidente eleito de então, Júlio Prestes, da direitista UDN, foi impedido de assumir sob o argumento de fraude eleitoral. Getúlio Vargas, o perdedor, em companhia de outros descontentes, liderou a agressão que derrubou o presidente Washinton Luís, estabelecendo a primeira fase da ditadura, afastando, assim, a posse de Júlio Prestes. A segunda fase da ditadura Vargas ocorreu, em 1937, com a decretação do chamado Estado Novo.

O movimento golpista não contou com levantes militares, aliás, havia medo dos golpistas de serem aniquilados pelas forças federais. A violência, no Rio Grande do Sul, por exemplo, ficou a cargo civil, de Oswaldo Aranha, que atacou o quartel do Exército em Porto Alegre, matando gente. Enquanto isso, o comandante do então III Exército, general Gil Almeida, era atraído, e traído, para uma reunião de avaliação da situação, sendo mantido refém pelos revoltosos. E Getúlio seguiu, de trem, para o Rio de Janeiro, engrossando pelo caminho a adesão ao seu golpe.

A Washinton Luís restou o caminho da resignação, saindo pacificamente do Palácio do Catete. Getúlio assumiu, então, o comando da Nação até 1945, quando foi enxotado do governo. Ele voltou, eleito, em 1950, mas sofreu duras acusações de corrupção e de ser chefe de um governo que abrigava comunistas, o que causava arrepios entre os fascistas. E a direita que queria derrubá-lo a qualquer custo perdeu novamente, agora, com o suicídio de Vargas.

Os extremados de direita e suas ideias, todavia, não desapareceram. Elas estão por aí, ainda que com outras denominações. Eles tentaram impedir a posse do presidente Juscelino Kubitschek, em 1956, mas perderam para a ação do marechal Teixeira Lott, mais tarde acusado de acoitar comunistas, o que era falso. Os extremados direitistas, depois, ajudaram o golpe de 1964, mas foram travados em suas ações por Ernesto Geisel que garantiu a redemocratização.

Enfim, ideias são ideias que, fascistas ou comunistas, não desaparecem da noite para o dia por atos ou decretos ou, mesmo, pela força das armas, mas devem ser reguladas por leis e estatutos, com instituições comprometidas com os seus princípios; se em 1930 Getúlio contou com colaboracionistas institucionais, as travas legais de agora limitam a concretização de meros desejos ou delírios. E a posse de Lula deve, de fato e de direito, ocorrer no próximo dia 1º de janeiro.

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Opinião, Antônio Braga, Caxias do Sul